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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Igualdade tributária e racismo religioso: a ausência de imunidade para templos de religiões afro-brasileiras
Autor(es): Silva, Steline Dias
Data do documento: 29-Ago-2025
Orientador: Jacintho, Jussara Maria Moreno
Resumo: Objetivo: Esta pesquisa analisa os obstáculos enfrentados pelos terreiros de religiões afro-brasileiras de Camaçari-BA para exercer a imunidade tributária prevista no art. 150 da Constituição Federal de 1988, considerando as dimensões jurídicas, sociais e culturais que condicionam sua efetivação. Metodologia: A pesquisa, de caráter qualitativo e método dedutivo, fundamentou-se em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de legislações federal e municipal, além do exame de dados locais sobre a aplicação do benefício. Resultados: Os resultados evidenciam a aplicação desigual da imunidade tributária, marcada por entraves burocráticos, ausência de protocolos claros e discriminação institucional, que exigem dos terreiros requisitos incompatíveis com suas especificidades históricas e culturais. Contribuições teóricas e metodológicas: Teoricamente, o estudo contribui para o debate sobre laicidade, racismo estrutural e desigualdade jurídica, ampliando o diálogo entre direito tributário, políticas públicas e diversidade religiosa. Metoologicamente, oferece um modelo de análise que integra aspectos normativos, culturais e institucionais, aplicável a outros contextos de exclusão. Contribuições Sociais e de gestão: o estudo propõe diretrizes de intervenção para o município de Camaçari e para as comunidades de terreiro, como flexibilização documental, programas de regularização fundiária e jurídica, capacitação de servidores, cartilhas educativas e criação de canais permanentes de diálogo. A relevância e originalidade do estudo residem em evidenciar como o racismo religioso se expressa na esfera tributária e em propor soluções concretas de gestão pública que promovam igualdade de direitos, liberdade religiosa e valorização do patrimônio cultural afro- brasileiro.
Abstract: Objective: This research analyzes the obstacles faced by the terreiros of Afro-Brazilian religions in Camaçari, BA, in exercising the tax immunity provided for in Article 150 of the Federal Constitution of 1988, considering the legal, social, and cultural dimensions that condition its implementation. Methodology: The research, of a qualitative nature and deductive method, was based on bibliographic review, documentary analysis, and survey of federal and municipal legislation, in addition to the examination of local data on the application of the benefit. Results: The results reveal the unequal application of tax immunity, characterized by bureaucratic obstacles, the absence of clear protocols, and institutional discrimination, which impose requirements incompatible with the terreiros' historical and cultural specificities. Theoretical and methodological contributions: Theoretically, the study contributes to the debate on secularism, structural racism, and legal inequality, expanding the dialogue between tax law, public policies, and religious diversity. Methodologically, it offers a model of analysis that integrates normative, cultural, and institutional aspects, applicable to other contexts of exclusion. Social and management contributions: the study proposes intervention guidelines for the municipality of Camaçari and for the terreiro communities, such as documentary flexibility, land and legal regularization programs, training of civil servants, educational booklets, and the creation of permanent channels of dialogue. The relevance and originality of the study lie in evidencing how religious racism is expressed in the tax sphere and in proposing concrete solutions for public management that promote equal rights, religious freedom, and appreciation of Afro-Brazilian cultural heritage.
Palavras-chave: Administração pública
Administração municipal – Camaçari
Estado laico
Imunidade tributária
Liberdade de crença
Racismo estrutural
Religiões afro-brasileiras
Secular state
Tax immunity
Freedom of belief
Structural racism
Afro- brazilian religions
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Agência de fomento: Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Administração Pública
Citação: SILVA, Steline Dias. Igualdade tributária e racismo religioso: a ausência de imunidade para templos de religiões afro-brasileiras. 2025. 118 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/23582
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