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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/23984| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | Pessoas egressas no ciclo penal em Sergipe: a experiência do escritório social (2020 a 2023) |
| Autor(es): | Cruz, Roberta Santos |
| Data do documento: | 18-Jul-2025 |
| Orientador: | Santos, Vânia Carvalho |
| Resumo: | Este trabalho analisou as políticas penais voltadas as pessoas egressas do sistema prisional brasileiro, com foco nas normativas PNAMPE (2014) e PNAPE (2023), e sua aplicação no estado de Sergipe a partir da experiência do Escritório Social. A pesquisa partiu de uma abordagem materialista histórico-dialético, apoiou-se na análise de dados quantitativos do sistema prisional e na atuação do Escritório Social, articulando dados empíricos com categorias teóricas como criminalização da pobreza, patriarcado e interseccionalidade para compreender como essas políticas têm sido formuladas e implementadas, destacando contradições estruturais, ausência de orçamento e apagamento das especificidades femininas. Os resultados revelaram que, embora existam avanços normativos, a aplicação das políticas permanece fragmentada, focalizada e marcada por ausência de financiamento e institucionalidade. Em Sergipe, constatou-se que o escritório social possui relevância enquanto espaço de acolhimento, escuta qualificada e articulação com a rede intersetorial. A análise revelou que a trajetória das pessoas egressas está profundamente atravessada por marcadores sociais como raça, gênero e classe. A predominância de pessoas negras entre os atendimentos do escritório social, aliada à sub-representação de mulheres, especialmente mulheres negras, aponta para a reprodução de desigualdades históricas no ciclo penal. Os resultados apontaram que os recursos orçamentários no estado ainda priorizam a lógica de segurança pública em detrimento de ações estruturantes voltadas à ressocialização, especialmente no que se refere à população feminina egressa. A partir de levantamento documental e análise da atuação da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (SEJUC), evidenciou-se a fragilidade da política penal sergipana na atenção ao ciclo penal completo, com ênfase na fase pós-encarceramento. Concluiu-se que a omissão do Estado na formulação de políticas públicas interseccionais, que considere as especificidades de gênero para além do período de reclusão, com planejamento orçamentário e estratégias inclusivas, contribui para a perpetuação das desigualdades e exclusão social de mulheres, em especial de negras e periféricas. A pesquisa revelou a distância entre os avanços normativos e sua efetivação, marcada pela fragmentação, seletividade e ausência de mecanismos que visam a reintegração social efetiva. Conclui-se que, sem o reconhecimento das desigualdades estruturais e o investimento em políticas públicas efetivas, a reinserção social de mulheres egressas segue comprometida e subordinada à lógica punitiva e ao interesse do capital. |
| Abstract: | Este trabajo analizó las políticas criminales dirigidas a las personas excarceladas del sistema penitenciario brasileño, centrándose en las normas PNAMPE (2014) y PNAPE (2023), y su aplicación en el estado de Sergipe a partir de la experiencia de la Oficina Social. La investigación partió de un enfoque materialista histórico-dialéctico, basado en el análisis de datos cuantitativos del sistema penitenciario y de las acciones de la Oficina Social, articulando datos empíricos con categorías teóricas como criminalización de la pobreza, patriarcado e interseccionalidad para comprender cómo estas políticas han sido formuladas e implementadas, destacando contradicciones estructurales, falta de presupuesto y borramiento de especificidades femeninas. Los resultados revelaron que, si bien existen avances regulatorios, la aplicación de políticas sigue fragmentada, focalizada y marcada por la falta de financiamiento e institucionalidad. En Sergipe, se constató que la oficina social es relevante como espacio de acogida, escucha calificada y articulación con la red intersectorial. El análisis reveló que la trayectoria de las personas que se gradúan está profundamente atravesada por marcadores sociales como raza, género y clase. El predominio de personas negras entre el personal de las oficinas sociales, combinado con la subrepresentación de las mujeres, especialmente de las negras, apunta a la reproducción de desigualdades históricas en el ciclo criminal. Los resultados mostraron que los recursos presupuestales en el estado aún priorizan la lógica de la seguridad pública en detrimento de acciones estructurantes encaminadas a la resocialización, especialmente en lo que respecta a la población femenina egresada. A partir de un levantamiento documental y análisis del desempeño de la Secretaría de Estado de Justicia y Protección al Consumidor (SEJUC), se destacó la fragilidad de la política criminal de Sergipe en términos de atención al ciclo criminal completo, con énfasis en la fase post-encarcelamiento. Se concluyó que la falta de formulación de políticas públicas interseccionales, que consideren las especificidades de género más allá del período de prisión, con planificación presupuestaria y estrategias inclusivas, por parte del Estado, contribuye a la perpetuación de las desigualdades y la exclusión social de las mujeres, especialmente las negras y periféricas. La investigación reveló la distancia entre los avances normativos y su implementación, marcada por la fragmentación, la selectividad y la ausencia de mecanismos orientados a una reinserción social efectiva. Se concluye que, sin el reconocimiento de las desigualdades estructurales y la inversión en políticas públicas efectivas, la reinserción social de las mujeres graduadas sigue comprometida y subordinada a la lógica punitiva y al interés del capital. |
| Palavras-chave: | Serviço social Políticas públicas Sergipe Sistema prisional – Mulheres Sistema prisional – Assistência social Mulheres egressas Sistema penitenciario Mujeres egresadas |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Agência de fomento: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | CRUZ, Roberta Santos. Pessoas egressas no ciclo penal em Sergipe: a experiência do escritório social (2020 a 2023). 2025. 111 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025. |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/23984 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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