1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe - RI/UFS
  2. RECURSOS EDUCACIONAIS
  3. Ciências Sociais Aplicadas
  4. Ciência da Informação (recursos educacionais e técnicos)
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Adenilda Pereira da-
dc.date.accessioned2025-12-15T19:03:06Z-
dc.date.available2025-12-15T19:03:06Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24077-
dc.languageporpt_BR
dc.relation.ispartofPolítica de classificação da informação: um estudo de caso dos documentos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)pt_BR
dc.subjectJustiça Eleitoralpor
dc.subjectClassificação da informaçãopor
dc.subjectDados pessoaispor
dc.subjectProteção de dadospor
dc.subjectTribunal Regional Eleitoral(TRE) de Sergipepor
dc.subjectPolítica de classificação da informaçãopor
dc.subjectGestão documentalpor
dc.subjectLei de Acesso à Informação – LAIpor
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDpor
dc.titleGuia normativo da Política de Classificação da Informação*pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.identifier.licenseCreative Commons Atribuição-Não Comercial-Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)pt_BR
dc.contributor.advisor1Menezes, Vinícios Souza de-
dc.description.resumoEste Guia Normativo foi criado para apoiar servidoras(es), colaboradoras(es) e gestoras(es) da Justiça Eleitoral em Sergipe na aplicação da Política de Classificação da Informação sigilosa imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e da Restrição de Acesso de Dados Pessoais, tornando mais simples a compreensão da Resolução Normativa do TRE-SE n° 68/2025, de 17 de junho de 2025. O presente guia objetiva orientar sobre os procedimentos de identificação e classificação das informações sigilosas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e sobre a restrição de acesso a dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, conforme os dispositivos da Resolução Normativa TRE-SE n° 68/2025, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018). Aqui você encontrará os conceitos essenciais, os procedimentos que devem ser seguidos e as responsabilidades envolvidas, organizados de maneira clara e objetiva. O guia também facilita a identificação dos artigos da norma, o entendimento dos prazos e o uso correto dos anexos obrigatórios. Mais do que um documento técnico, este material é um apoio no dia a dia institucional, promovendo segurança jurídica, padronização das práticas e o fortalecimento da cultura de proteção de dados e de transparência pública na Justiça Eleitoral de Sergipe.pt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação em Ciência da Informaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvãopt_BR
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