Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24356
Tipo de Documento: Dissertação
Título: A ponte entre a lei e o código: uma metodologia de modelagem multinível para a efetividade da transparência governamental
Autor(es): Carvalho, Laramy de Oliveira
Data do documento: 25-Out-2025
Orientador: Rodrigues Júnior, Methanias Colaço
Resumo: Contexto: O efetivo controle social e a fiscalização de gastos públicos no Brasil são processos críticos, frequentemente obstaculizados pela inconsistência e pela falta de padronização dos dados disponibilizados nos portais de transparência governamental. Essa deficiência técnica gera barreiras de interoperabilidade, ineficiências e vulnerabilidades a irregularidades. Embora a legislação (LAI) exija a publicidade dos dados, sua aplicação em nível nacional é comprometida pela lacuna entre o arcabouço legal (em linguagem jurídica) e a inexistência de uma arquitetura de informação capaz de traduzir esses requisitos em especificações técnicas de forma escalável, robusta e replicável. Objetivo: Este trabalho propõe-se a superar essa barreira em duas vertentes: primeiramente, caracterizar o estado da arte na análise de portais de transparência, identificando desafios e soluções literárias; e, em segundo lugar, apresentar e avaliar uma metodologia de modelagem multinível, inspirada no padrão openEHR da área da saúde, desenvolvida com um protótipo funcional – o Gerador de Arquétipos – que serve como ponte para a padronização de Registros Eletrônicos de Dados Governamentais (REDG). Método: A metodologia adotou uma abordagem bifásica. Inicialmente, um Mapeamento Sistemático da Literatura (MSL) consolidou o estado da arte e validou empiricamente a lacuna de pesquisa. Subsequentemente, esses achados nortearam o projeto da metodologia de modelagem multinível e o desenvolvimento do protótipo. Sua eficácia e aplicabilidade foram investigadas por meio de um estudo de caso exploratório com especialistas (pesquisadores e profissionais de mercado), avaliando a viabilidade, a clareza e a usabilidade da abordagem em um cenário prático de modelagem de dados governamentais. Resultados: O mapeamento sistemático analisou 609 artigos, selecionando 52 estudos primários, e revelou que nenhuma pesquisa abordava de forma integrada os pilares da conformidade legal, usabilidade e padronização técnica. A aplicação da metodologia no estudo de caso demonstrou alta usabilidade percebida (média de 4.36 em 5, com Hedges’ g = 1.25), um índice de sucesso na tarefa de 80% (conclusão sem auxílio) e clareza unânime (100%) na geração dos artefatos técnicos (JSON/SQL). O feedback qualitativo reforçou a intuitividade da ferramenta e seu potencial para padronização. Conclusão:A pesquisa apresenta evidências exploratórias de que a metodologia de modelagem multinível constitui uma abordagem promissora e viável para que instituições públicas superem o desafio da padronização de dados. Ao oferecer um guia prático e uma ferramenta com potencial inicial demonstrado, este trabalho visa capacitar organizações a alinhar suas implementações técnicas às exigências legais, estabelecendo a fundação para uma maior interoperabilidade, consistência e, consequentemente, mais transparência e efetividade no controle social.
Abstract: Context: Effective social control and the oversight of public spending in Brazil are critical processes hampered by the inconsistency and lack of standardization of the data provided on government transparency portals. This absence of a technical standard results in interoperability barriers, generates inefficiencies, and creates loopholes for irregularities. Although legislation (LAI - Access to Information Law) requires the disclosure of data, its nationwide application is hindered by the fundamental gap between the legal framework, written in legal language, and the absence of an information architecture capable of translating these requirements into technical specifications in a scalable, robust, and replicable manner. Objective: This work aims to overcome this barrier on two fronts: first, to characterize the state of the art in the analysis of transparency portals, identifying the challenges and existing solutions in the literature; second, to present and evaluate a multi-level modeling methodology, inspired by the openEHR standard from the healthcare domain, materialized in a functional prototype, the Archetype Generator, designed as a 'bridge' for the standardization of Electronic Government Data Records (REDG). Method: The methodology adopted a two-phase approach. First, a Systematic Literature Mapping (SLM) consolidated the state of the art and empirically validated the research gap. Subsequently, these findings guided the design of the multi-level modeling methodology and the development of the prototype. Its effectiveness and applicability were investigated through an exploratory case study with experts (researchers and market professionals), which evaluated the feasibility, clarity, and usability of the approach in a practical scenario of government data modeling. Results: The systematic mapping analyzed 609 articles and selected 52 primary studies, revealing that no research addressed the three pillars of legal compliance, usability, and technical standardization in an integrated manner. The application of the methodology in the case study demonstrated high perceived usability (mean 4.36), a large effect size (Hedges’ g=1.25), and unanimous clarity (100%) in the generation of technical artifacts (JSON/SQL), with 80% of participants completing the task without assistance. Conclusion: The research presents exploratory evidence that the multi-level modeling methodology constitutes a promising and viable approach for public institutions to overcome the data standardization challenge. By offering a practical guide and a tool whose initial effectiveness was demonstrated, this work empowers organizations to align their technical implementations with legal requirements, establishing the foundation for greater interoperability, consistency, and, consequently, more transparency and effectiveness in social control.
Palavras-chave: Transparência na administração pública
Simulação (Computadores)
Transparência governamental
Dados abertos
Modelagem multinível
Arquitetura da informação
Arquétipos
Interoperabilidade
Lei de Acesso à Informação
Government transparency
Open data
Multi-level modeling
Information architecture
OpenEHR
Archetypes
Interoperability
Access to Information Law
área CNPQ: CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Ciência da Computação
Citação: CARVALHO, Laramy de Oliveira. A ponte entre a lei e o código: uma metodologia de modelagem multinível para a efetividade da transparência governamental. 2025. 56 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da computação) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24356
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciência da Computação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LARAMY_OLIVEIRA_CARVALHO.pdf1,17 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.