Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2-Feb-2015	O poder complementar dos juízes : instrumentos para o controle da expansão penal	Barbosa, Paulo Roberto Fonseca	Dissertação
27-Feb-2015	As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer	Melo, Brielly Santana de	Dissertação
31-Aug-2015	Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídica	Bezerra, Maurício José dos Santos	Dissertação
12-Feb-2015	Mutação constitucional e a crise da democracia representativa	Santos, Anderson Clei	Dissertação
27-Feb-2015	O direito à moradia adequada através dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, a partir da Lei nº 11.977/2009	Daud, Samira dos Santos	Dissertação
25-Feb-2015	Justiça restaurativa : uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher	Mesquita, Marcelo Rocha	Dissertação
23-Feb-2015	O processo de demarcação dos terrenos de marinha : uma releitura em conformidade com a constituição de 1988	Dantas, Fernando Luis Lopes	Dissertação