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TESES E DISSERTAÇÕES
BIBLIOTECA DIGITAL DE TESES E DISSERTAÇÕES (BDTD) - UFS
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Programa de Pós-Graduação em Direito - PRODIR
Mestrado em Direito
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2-Feb-2015
O poder complementar dos juízes : instrumentos para o controle da expansão penal
Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
Dissertação
27-Feb-2015
As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer
Melo, Brielly Santana de
Dissertação
31-Aug-2015
Marcas sonoras, voz, a lei da EIRELI e interpretação jurídica
Bezerra, Maurício José dos Santos
Dissertação
12-Feb-2015
Mutação constitucional e a crise da democracia representativa
Santos, Anderson Clei
Dissertação
27-Feb-2015
O direito à moradia adequada através dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária, a partir da Lei nº 11.977/2009
Daud, Samira dos Santos
Dissertação
25-Feb-2015
Justiça restaurativa : uma opção na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher
Mesquita, Marcelo Rocha
Dissertação
23-Feb-2015
O processo de demarcação dos terrenos de marinha : uma releitura em conformidade com a constituição de 1988
Dantas, Fernando Luis Lopes
Dissertação
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Author
1
Barbosa, Paulo Roberto Fonseca
1
Bezerra, Maurício José dos Santos
1
Dantas, Fernando Luis Lopes
1
Daud, Samira dos Santos
1
Melo, Brielly Santana de
1
Mesquita, Marcelo Rocha
1
Santos, Anderson Clei
Subject
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
2
DIREITO
2
Direito constitucional
2
Direitos fundamentais
2
Fundamental rights
2
Hermenêutica
1
Administrative process
1
Administrativização
1
Amministrativismo
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Document Type
7
Dissertação