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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCruz, Maria Eduarda Chagas Viana-
dc.date.accessioned2026-03-23T14:55:57Z-
dc.date.available2026-03-23T14:55:57Z-
dc.date.issued2026-02-25-
dc.identifier.citationCruz, Maria Eduarda Chagas Viana. A Corte Interamericana de Direitos Humanos : o caso José Pereira (1994). São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24818-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the José Pereira Case, examining the relationship between the 1988 Federal Constitution and the Brazilian State’s adherence to international treaties, seeking to understand how the decisions and recommendations of the Inter-American System influence the formulation of public policies.Through the examination of the complaints submitted by Human Rights Watch (HRW) and the Center for Justice and International Law (CEJIL) to the Inter-American Commission on Human Rights (CIDH), the procedural development of the case within the Inter-American Human Rights System is analyzed.The measures adopted by the Brazilian State following the complaint are also examined, based on a qualitative approach, using reports, interviews, and documents made available by the State. Thus, a bibliographic and documentary analysis is conducted, drawing on authors in the fields of International Law and International Relations.In this regard, it was possible to observe that the case contributed to giving greater international visibility to the issue; however, the State’s responses proved to be limited and ineffective within the domestic legal order. Therefore, the José Pereira Case highlighted the importance of international organizations.eng
dc.languageporpt_BR
dc.subjectRelações internacionaispor
dc.subjectEnsino superior (UFS)por
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectOrganismos internacionaispor
dc.subjectTrabalho escravopor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectExploraçãopor
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH)por
dc.subjectComissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)por
dc.subjectJosé Pereira (O caso, 1994)por
dc.subjectHuman Rightseng
dc.subjectInternational organizationseng
dc.subjectForced laboreng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectLabor exploitationeng
dc.titleA Corte Interamericana de Direitos Humanos : o caso José Pereira (1994)pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.advisor1Albuquerque, Rodrigo Barros de-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo a análise do Caso José Pereira, examinando a relação entre a Constituição Federal de 1988 e a adesão do Estado brasileiro aos tratados internacionais, buscando compreender de que forma as decisões e recomendações do Sistema Interamericano influenciam a formulação de políticas públicas.Por meio do estudo das denúncias realizadas pela Human Rights Watch (HRW) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), analisa-se o trâmite do caso no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.Investigam-se as medidas adotadas pelo Estado brasileiro após a denúncia, a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando relatórios, entrevistas e documentos disponibilizados pelo Estado. Realiza-se, assim, uma análise bibliográfica e documental, com base em autores da área de Direito Internacional e Relações Internacionais.Diante disso, foi possível observar que o caso contribuiu para conferir maior visibilidade internacional à temática, mas as respostas estatais apresentaram-se como limitadas e ineficazes no ordenamento interno. Assim, o Caso José Pereira evidenciou a importância dos organismos internacionais.pt_BR
dc.publisher.departmentDRI - Departamento de Relações Internacionaispt_BR
dc.subject.cnpqOUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
dc.publisher.initialsUniversidade Federal de Sergipe (UFS)pt_BR
dc.description.localSão Cristóvão, SEpt_BR
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