Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24818Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Cruz, Maria Eduarda Chagas Viana | - |
| dc.date.accessioned | 2026-03-23T14:55:57Z | - |
| dc.date.available | 2026-03-23T14:55:57Z | - |
| dc.date.issued | 2026-02-25 | - |
| dc.identifier.citation | Cruz, Maria Eduarda Chagas Viana. A Corte Interamericana de Direitos Humanos : o caso José Pereira (1994). São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24818 | - |
| dc.description.abstract | This study aims to analyze the José Pereira Case, examining the relationship between the 1988 Federal Constitution and the Brazilian State’s adherence to international treaties, seeking to understand how the decisions and recommendations of the Inter-American System influence the formulation of public policies.Through the examination of the complaints submitted by Human Rights Watch (HRW) and the Center for Justice and International Law (CEJIL) to the Inter-American Commission on Human Rights (CIDH), the procedural development of the case within the Inter-American Human Rights System is analyzed.The measures adopted by the Brazilian State following the complaint are also examined, based on a qualitative approach, using reports, interviews, and documents made available by the State. Thus, a bibliographic and documentary analysis is conducted, drawing on authors in the fields of International Law and International Relations.In this regard, it was possible to observe that the case contributed to giving greater international visibility to the issue; however, the State’s responses proved to be limited and ineffective within the domestic legal order. Therefore, the José Pereira Case highlighted the importance of international organizations. | eng |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.subject | Relações internacionais | por |
| dc.subject | Ensino superior (UFS) | por |
| dc.subject | Direitos humanos | por |
| dc.subject | Organismos internacionais | por |
| dc.subject | Trabalho escravo | por |
| dc.subject | Políticas públicas | por |
| dc.subject | Exploração | por |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) | por |
| dc.subject | Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) | por |
| dc.subject | José Pereira (O caso, 1994) | por |
| dc.subject | Human Rights | eng |
| dc.subject | International organizations | eng |
| dc.subject | Forced labor | eng |
| dc.subject | Public policy | eng |
| dc.subject | Labor exploitation | eng |
| dc.title | A Corte Interamericana de Direitos Humanos : o caso José Pereira (1994) | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Albuquerque, Rodrigo Barros de | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo a análise do Caso José Pereira, examinando a relação entre a Constituição Federal de 1988 e a adesão do Estado brasileiro aos tratados internacionais, buscando compreender de que forma as decisões e recomendações do Sistema Interamericano influenciam a formulação de políticas públicas.Por meio do estudo das denúncias realizadas pela Human Rights Watch (HRW) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), analisa-se o trâmite do caso no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.Investigam-se as medidas adotadas pelo Estado brasileiro após a denúncia, a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando relatórios, entrevistas e documentos disponibilizados pelo Estado. Realiza-se, assim, uma análise bibliográfica e documental, com base em autores da área de Direito Internacional e Relações Internacionais.Diante disso, foi possível observar que o caso contribuiu para conferir maior visibilidade internacional à temática, mas as respostas estatais apresentaram-se como limitadas e ineficazes no ordenamento interno. Assim, o Caso José Pereira evidenciou a importância dos organismos internacionais. | pt_BR |
| dc.publisher.department | DRI - Departamento de Relações Internacionais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS | pt_BR |
| dc.publisher.initials | Universidade Federal de Sergipe (UFS) | pt_BR |
| dc.description.local | São Cristóvão, SE | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Relações Internacionais | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Maria_Eduarda_Chagas_Viana_Cruz.pdf | 465,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.