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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25478| Tipo de Documento: | Dissertação |
| Título: | Em comum acordo: direitos de propriedade e terras em situação jurídica pro indiviso no termo da cidade de São Cristóvão (Sergipe, 1800-1875) |
| Autor(es): | Jesus, Lucas Oliveira de |
| Data do documento: | 27-Fev-2025 |
| Orientador: | Malaquias, Carlos de Oliveira |
| Resumo: | Em meados do século XIX, um numeroso conjunto de indivíduos residentes no Termo da Cidade de São Cristóvão, informou que era possuidor de terras em situação jurídica pro indiviso. Entre os declarantes, herdeiros de engenhos, proprietários de unidades açucareiras, lavradores e pequenos sitiantes comunicaram aos respectivos párocos que compartilhavam a posse da terra, evidenciando a difusão de práticas possessórias coletivas por toda o território da antiga capital. Partindo desse cenário, a presente dissertação versa sobre a realização da propriedade em situação jurídica pro indiviso na circunscrição judiciária da cidade São Cristóvão, entre os anos de 1800 e 1875. Assim, busca-se compreender as terras indivisas imersas nas transformações do espaço agrário ao longo do século XIX, inseridas no sistema de transmissão de propriedade e nas práticas possessórias cotidianas entre os diferentes grupos sociais. Para a realização da pesquisa, cotejamos um vasto corpus documental formado por diferentes tipos de fontes históricas localizadas em arquivos digitais e físicos, manuseados pela Análise de Redes Sociais (ARS). A partir da perspectiva da História Social da Propriedade, compreendemos a “propriedade” como resultado das distintas relações sociais, conectadas a mentalidades proprietárias coletivas e práticas possessórias baseadas em concepções múltiplas sobre os direitos de propriedade. Dentre os resultados, constatou-se que no século XIX o espaço agrário de São Cristóvão encontrava-se totalmente ocupado por diferentes grupos familiares. Logo, o uso de práticas coletivas relacionava-se à valorização fundiária ao longo do século XIX, o costume de não demarcar judicialmente propriedades deixadas por herança e as estratégias na transmissão do patrimônio. Esses fatores corroboraram a inserção de terras não demarcadas no mercado fundiário, o uso coletivo como forma de manutenção do espaço de autonomia de grupos familiares pobres e reprodução social de famílias senhoriais sem prejuízo à atividade econômica. Dessa maneira, ficou visível que o compartilhamento de direitos de acesso em terras sem demarcação era uma prática costumeira envolta de negociações, consensos, hierarquias e conflitos entre os diferentes grupos sociais. |
| Abstract: | In the mid-nineteenth century, a considerable number of individuals residing in the jurisdiction of the city of São Cristóvão reported holding land under the legal condition of pro indiviso ownership. Among those who made such declarations were heirs to sugar plantations, owners of sugar-producing estates, farmers, and smallholders, all of whom informed their respective parish priests that they shared possession of the land. This points to the widespread diffusion of collective landholding practices across the territory of the former capital. Building on this context, the present dissertation examines the realization of property held pro indiviso within the judicial district of São Cristóvão between 1800 and 1875. The research seeks to understand how undivided landholdings were situated within the broader transformations of the agrarian landscape throughout the nineteenth century, embedded in systems of property transmission and everyday possession practices among diverse social groups. The investigation draws upon a vast documentary corpus composed of various types of historical sources, accessed through both physical and digital archives, and analyzed through the methodological lens of Social Network Analysis (SNA). From the perspective of the Social History of Property, this study conceives of “property” not as a static legal category, but as the product of dynamic social relations, deeply interwoven with collective property mentalities and possession practices grounded in multiple conceptions of ownership rights. Among the findings, it became evident that by the nineteenth century, São Cristóvão’s agrarian space was entirely occupied by a diversity of family groups. The use of collective practices was closely tied to the increasing value of land throughout the century, the customary avoidance of formal judicial demarcation of inherited properties, and the strategic approaches to estate transmission. These factors contributed both to the integration of undemarcated lands into the land market and to the preservation of communal usage as a means of safeguarding autonomous spaces for poor families, while also facilitating the social reproduction of elite households without disrupting economic activity. In this way, it becomes clear that shared access rights to undemarcated land constituted a customary practice shaped by negotiations, consensual arrangements, hierarchical relations, and social conflict among different groups. |
| Palavras-chave: | Ensino de História Propriedade Posse da terra Século XIX São Cristóvão (SE) Terras indivisas Undivided lands Property 19th century |
| área CNPQ: | CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
| Agência de fomento: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Programa de Pós-graduação: | Pós-Graduação em História |
| Citação: | JESUS, Lucas Oliveira de. Em comum acordo: direitos de propriedade e terras em situação jurídica pro indiviso no termo da cidade de São Cristóvão (Sergipe, 1800-1875). 2025. 197 f. Dissertação (Mestrado em História) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025. |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25478 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em História |
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