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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Linguagem simples é dever institucional: a comunicação entre o TCE-SE e o cidadão
Autor(es): Freire, Madalena Sá
Data do documento: 3-Jun-2026
Orientador: Lima, Alessandra Cabral Nogueira
Resumo: Objetivo: analisar o alinhamento dos documentos e comunicações institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) aos princípios da Linguagem Simples, à luz da Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263/2025) e da ABNT NBR ISO 24495- 1:2024, considerando sua contribuição para a transparência substantiva, a accountability e o controle social. Metodologia: a pesquisa adota abordagem qualitativa, com delineamento documental e analítico, fundamentado na Análise de Conteúdo. O corpus é composto por documentos institucionais do TCE-SE, examinados com base nos princípios de relevância, localização da informação, compreensibilidade e usabilidade. Principais resultados: identificou-se predominância de linguagem técnico-processual, baixa mediação comunicacional e fragilidades na organização da informação, configurando barreiras à inteligibilidade e ao uso dos dados públicos. Observa-se dissociação entre publicidade formal e apropriação social, evidenciando que a disponibilização da informação não garante sua compreensão. Relevância e Originalidade: o estudo inova ao tratar a Linguagem Simples como instrumento de governança no controle externo, deslocando o foco da transparência formal para a substantiva, centrada na inteligibilidade. Contribuições teóricas e metodológicas: consolida a Linguagem Simples como categoria analítica na Administração Pública e propõe modelo de análise documental baseado em parâmetros normativos. Contribuições sociais e de gestão: propõe um Produto Técnico-Tecnológico (PTT), na forma de minuta de resolução para institucionalização da Linguagem Simples no TCE-SE, visando qualificar a comunicação e fortalecer o controle social.
Abstract: Objective: to analyze the alignment of institutional documents and communications of the Court of Accounts of the State of Sergipe (TCE-SE) with Plain Language principles, considering the National Plain Language Policy (Law No. 15,263/2025) and ABNT NBR ISO 24495-1:2024, considering its role in promoting substantive transparency, accountability, and social oversight. Methodology: the study adopts a qualitative approach, with a documentary and analytical design, based on Content Analysis. The corpus consists of institutional documents from TCE-SE, examined according to the principles of relevance, information findability, comprehensibility, and usability. Main results: the findings reveal the predominance of technical-procedural language, limited communicational mediation, and weaknesses in information organization, constituting barriers to intelligibility and effective use of public data. A gap is identified between formal disclosure and social appropriation, indicating that availability alone does not ensure understanding. Relevance and Originality: The study innovates by framing Plain Language as a governance instrument in external control, shifting the focus from formal to substantive transparency, centered on intelligibility. Theoretical and methodological contributions: it consolidates Plain Language as an analytical category in Public Administration and proposes a documentary analysis model grounded in normative parameters. Social and managerial contributions: the study proposes a Technical-Technological Product (TTP), consisting of a draft resolution to institutionalize Plain Language within TCE-SE, aiming to improve communication and strengthen social oversight.
Palavras-chave: Administração pública
Comunicação na administração pública
Transparência na administração pública
Responsabilidade
Política linguística
Controle social
Linguagem simples
Comunicação pública
Transparência substantiva
Controle externo
Plain language
Public communication
Substantive transparency
Accountability
External oversight
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Administração Pública
Citação: FREIRE, Madalena Sá. Linguagem simples é dever institucional: a comunicação entre o TCE-SE e o cidadão. 2026. 124 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25616
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