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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25925| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | O casamento infantil na Colômbia : uma análise da Lei nº 2.447 de 2025 sob a perspectiva da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 (CDC) |
| Autor(es): | Cardoso, Lorena Souza de Brito |
| Data do documento: | 24-Jul-2026 |
| Orientador: | Ávila, Flávia de |
| Resumo: | O presente trabalho objetivou, através de uma perspectiva interseccional, analisar a compatibilidade entre as alterações jurídicas promovidas pela Lei Colombiana nº 2.447 de 2025, que alterou diversas regras de exceção do matrimônio infantil, e as diretrizes contidas na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 (CDC), verificando se o país conseguiu alinhar o seu ordenamento jurídico e avançar na efetiva proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Para tal, a estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso, de caráter exploratório, utilizando a abordagem qualitativa. O casamento infantil, além de ser um fenômeno complexo de múltiplas vulnerabilidades é um problema de gênero, roubando a infância de inúmeras crianças e adolescentes, especialmente, do gênero feminino. Com profundas raízes culturais e robustos ideais tradicionais, ele se manifesta através de uma união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tem menos de 18 anos de idade, perpetuando um cenário de constante violação aos direitos e garantias infantojuvenis. Mesmo com os seus direitos garantidos no âmbito global através de tratados e convenções internacionais, muitas vezes por desalinhamento político, ideológico e normativo, o público infantojuvenil encara um cenário de insegurança jurídica e social dentro do seu próprio país. Esse era o caso da Colômbia, um país que foi ágil na ratificação de diversos dispositivos internacionais de direitos humanos, mas lento na adequação de seu ordenamento jurídico para a efetiva proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, razão pela qual esta pesquisa promove uma análise das recentes atualizações legislativas sob um viés interseccional e da CDC. |
| Abstract: | This paper aimed, through an intersectional perspective, to analyze the compatibility between the legal changes promoted by Colombian Law No. 2,447 of 2025, which altered various exceptions to child marriage rules, and the guidelines contained in the 1989 Convention on the Rights of the Child (CRC), checking whether the country managed to align its legal system and make progress in the effective protection and guarantee of children's and adolescents' rights. For this, the methodological strategy used was a case study with an exploratory nature, using a qualitative approach. Child marriage, besides being a complex phenomenon with multiple vulnerabilities, is a gender issue, robbing childhood from countless children and adolescents, especially girls. With deep cultural roots and strong traditional ideals, it manifests through a formal or informal union in which at least one of the parties is under 18 years old, perpetuating a situation of constant violation of children's and adolescents' rights and guarantees. Even though their rights are protected globally through international treaties and conventions, often due to political, ideological, and regulatory misalignment, children and adolescents face legal and social insecurity within their own country. This was the case in Colombia, a country that was quick to ratify several international human rights instruments but slow to adjust its legal system to effectively protect and guarantee the rights of children and adolescents, which is why this research provides an analysis of recent legislative updates from an intersectional perspective and from the CDC. |
| Palavras-chave: | Relações internacionais Ensino superior (UFS) Casamento infantil Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) Gênero Colômbia (CO) Lei nº 2.447 Interseccionalidade Child marriage Convention on the Rights of the Child Gender Intersectionality Direitos humanos |
| área CNPQ: | OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Departamento: | DRI - Departamento de Relações Internacionais |
| Citação: | Cardoso, Lorena Souza de Brito. O casamento infantil na Colômbia : uma análise da Lei nº 2.447 de 2025 sob a perspectiva da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 (CDC). São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25925 |
| Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
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