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Document Type: Dissertação
Title: Artefatos concretos da cultura organizacional como instrumentos de (des)construção do racismo institucional: um estudo de caso no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe na gestão do biênio 2024-2026
Authors: Silva, Elielson Souza
Issue Date: 28-Aug-2026
Advisor: Albuquerque, Rodrigo Barros de
Resumo : Objetivo: verificar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), se existem e, caso existam, como se apresentam artefatos concretos (verbais, comportamentais e físicos) da cultura organizacional que possam expressar, reforçar e/ou favorecer a equidade racial e o enfrentamento do racismo institucional, à luz de evidências documentais e das percepções de gestores(as) da alta administração e de servidores(as) autodeclarados(as) pretos(as). Enquadramento teórico: o estudo insere-se na linha de atuação Políticas Públicas do PROFIAP, para a qual contribui ao examinar a conversão da política nacional de equidade racial do Poder Judiciário em prática institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, a partir dos artefatos concretos da cultura organizacional. Metodologia: pesquisa qualitativa e exploratória, conduzida por meio de estudo de caso único integrado, com duas unidades de análise. Realizaram-se catorze entrevistas semiestruturadas, submetidas a análise de conteúdo categorial segundo as etapas propostas por Sampaio e Lycarião (2021), trianguladas com pesquisa documental e normativa e com registros de observação participante. Resultados: das 373 unidades temáticas delimitadas, 372 foram codificadas nas sete categorias de artefatos, e nenhuma delas revelou artefato racialmente afirmativo dotado de estabilidade institucional. Identificou-se uma leitura especular entre os polos e, no polo gestor, um gradiente de letramento racial. A triangulação demonstrou que a assimetria se concentra no regime de designação discricionária para cargos em comissão e funções comissionadas, único espaço da mobilidade funcional que nenhuma norma interna submete a critério de equidade racial, embora o art. 3º da Resolução CNJ nº 203/2015 expressamente o faculte. Originalidade e relevância: a originalidade reside em mobilizar o modelo de artefatos concretos como lente para a leitura racial de uma organização pública, o que permite localizar o racismo institucional em manifestações observáveis, e não em intenções. A relevância decorre da agenda instaurada pelo Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e do fato de o estudo identificar, com precisão, o ponto em que a norma disponível deixa de se converter em prática. Contribuições práticas (impacto): os impactos são potenciais, uma vez que o produto constitui proposição ainda não implementada, e situam-se nas áreas organizacional, de gestão e de políticas públicas. Como produto técnico-tecnológico, propõe-se minuta de resolução que institui diretrizes de equidade racial no TRE-SE, sistematizadas a partir das 112 construções propositivas formuladas pelos próprios participantes e hierarquizadas de modo que as medidas estruturais conduzam as de natureza simbólica e formativa.
Abstract: Objective: to verify whether, within the Regional Electoral Court of Sergipe (TRE-SE), there are concrete artifacts (verbal, behavioral and physical) of the organizational culture that may express, reinforce and/or foster racial equity and the confrontation of institutional racism and, if so, how they present themselves, in light of documentary evidence and of the perceptions of senior management officials and of self-declared Black civil servants. Theoretical framework: the study is situated in the Public Policy research line of PROFIAP, to which it contributes by examining the conversion of the national racial equity policy of the Judiciary into institutional practice within the Regional Electoral Court of Sergipe, through the concrete artifacts of the organizational culture. Methodology: qualitative and exploratory research, conducted as an embedded single-case study with two units of analysis. Fourteen semi-structured interviews were carried out and submitted to categorical content analysis following the steps proposed by Sampaio and Lycarião (2021), triangulated with documentary and normative research and with participant observation records. Results: of the 373 thematic units delimited, 372 were coded into the seven artifact categories, and none of them revealed a racially affirmative artifact endowed with institutional stability. A specular reading was identified between the two poles and, within the management pole, a gradient of racial literacy. Triangulation showed that the asymmetry is concentrated in the regime of discretionary appointment to commissioned positions and functions, the only space of functional mobility that no internal rule subjects to a racial equity criterion, even though Article 3 of CNJ Resolution No. 203/2015 expressly allows it. Originality and relevance: the originality lies in mobilizing the model of concrete artifacts as a lens for the racial reading of a public organization, which makes it possible to locate institutional racism in observable manifestations rather than in intentions. The relevance stems from the agenda established by the National Pact of the Judiciary for Racial Equity and from the fact that the study identifies, with precision, the point at which available regulation ceases to be converted into practice. Practical contributions (impact): the impacts are potential, since the product constitutes a proposal not yet implemented, and lie in the organizational, management and public policy areas. As a technical-technological product, a draft resolution is proposed establishing racial equity guidelines at TRE-SE, systematized from the 112 propositional constructions formulated by the participants themselves and ranked so that structural measures lead those of a symbolic and formative nature.
Keywords: Racismo institucional
Cultura organizacional
Artefatos concretos
Poder Judiciário
Equidade racial
Institutional racism
Organizational culture
Concrete artifacts
Judiciary
Racial equity
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Program Affiliation: Pós-Graduação em Administração Pública
Citation: SILVA, Elielson Souza. Artefatos concretos da cultura organizacional como instrumentos de (des)construção do racismo institucional: um estudo de caso no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe na gestão do biênio 2024-2026. 2026. 212 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/26202
Appears in Collections:Mestrado em Administração Pública

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