A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso

Barreto, Cecília Nogueira Guimarães

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Barreto, Cecília Nogueira Guimarães	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-09-27T14:13:09Z	-
dc.date.available	2017-09-27T14:13:09Z	-
dc.date.issued	2014-12-04	-
dc.identifier.citation	BARRETO, Cecília Nogueira Guimarães. A metódica constitucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso. 2014. 148 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2014.	por
dc.identifier.uri	https://ri.ufs.br/handle/riufs/6288	-
dc.description.abstract	In this Master´s thesis examines the right of the elderly from the perspective of neoconstitutionalism. Highlights the normative force of the Constitution andthe principle of human dignity as an argumentinen forcing rights of the elderly. Analyzes the realization of the right of elderswith the goal of achieving a fairer society. Comprises the normative structuring the right legal method of Friedrich Mülleras a means to arrive at the realization of the decision rule to protect seniors. It adopts the small ethicas Ricoeur north for a just society, made up o frules that promote the self-esteem and concern for others. It settles, still, the question of how toimbue the legal interpretation of the ethical teachings and philosophyto understand the role of the prosecutorin order to reach, against the majority thought, albeit indirectly, the protection of individual rights available in order to strengthen state protection for the elderly. Finally, we study the new procedural trend, making the very suggestion authored legislative change, as well as examining some administrative actions that limit the award of the Brazilian Public Ministry in its supervision of individual rights and the relevant case law evolution.	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Federal de Sergipe	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Direito constitucional	por
dc.subject	Idosos	por
dc.subject	Direitos fundamentais	por
dc.subject	Acesso à justiça	por
dc.subject	Direitos fundamentais	por
dc.subject	Ministério Público	por
dc.subject	Neoconstitucionalismo	por
dc.subject	Direitos individuais	por
dc.subject	Neoconstitutionalism	eng
dc.subject	Elderly	eng
dc.subject	Prosecutors	eng
dc.subject	Access to justice	eng
dc.subject	Individual rights	eng
dc.title	A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso	por
dc.type	Dissertação	por
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1228496197934944	por
dc.contributor.advisor1	Cesar, Constança Marcondes	pt_BR
dc.description.resumo	Na presente dissertação de Mestrado, examina-se o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo. Destaca-se a força normativa da Constituição e o princípio da dignidade humana como argumento na efetivação de direitos dos idosos. Analisa-se a efetivação do direito dos mais velhos com o objetivo de se atingir uma sociedade mais justa. Compreende o método jurídico normativo estruturante do direito de Friedrich Müller como meio para se chegar à concretização da norma decisão de proteção à terceira idade. Adota-se a pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de regras capazes de promover a estima pessoal e a solicitude ao próximo. Dirime-se, ainda, a questão de como impregnar a hermenêutica jurídica com os ensinamentos éticos da Filosofia e compreender a atuação do Ministério Público para que se alcance, na contramão do pensamento majoritário, ainda que indiretamente, a proteção aos direitos individuais disponíveis no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade. Por fim, estuda-se a nova tendência processual, fazendo a autora sugestão própria de alteração legislativa, bem como se examinam alguns atos administrativos que delimitam a atribuição do Ministério Público brasileiro na sua tutela do direito individual e a evolução jurisprudencial pertinente.	por
dc.publisher.program	Pós-Graduação em Sociologia	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	UFS	por
Aparece en las colecciones:	Mestrado em Sociologia

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CECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf		1,21 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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