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Document Type: Monografia
Title: Discussão acerca dos principais dispositivos legais e regulatórios da previdência complementar do Brasil relacionados com a ciência atuarial
Authors: Melo, Gustavo Rodrigues
Issue Date: 14-Sep-2017
Advisor: Sá, Marcelo Coelho de
Resumo : Esse trabalho é uma revisão bibliográfica e tem como objetivo trazer uma discussão acerca dos principais dispositivos legais e regulatórios do regime de previdência complementar que tenham relação com a Ciência Atuarial. Por se tratar de um setor amplo e com uma legislação vasta a ser explorada o referido trabalho foi limitado ao setor fechado da previdência complementar. No decorrer do trabalho é apresentada toda a evolução histórica do setor no país, as datas de criação das leis complementares que atualmente regulam o setor, a modernização da legislação, são apresentados os produtos que são comercializados e seus respectivos conceitos, os avanços e números de desempenho do setor, a sua representatividade na economia nacional, finalizando com analise dos instrumentos regulatórios relacionados a atuária. A previdência complementar tem a capacidade de proteger o patamar financeiro dos trabalhadores, por este motivo se faz uma regulamentação forte, sendo possível notar no estudo realizado que os dispositivos prezam pelo equilíbrio e solvência, podemos exemplificar com a determinação de tábua biométrica com expectativa mínima que pode ser adotada. Este trabalho é concluído com a visão do autor sobre as referidas análises realizada no trabalho.
Abstract: This work is a bibliographical review and aims to analyze the main legal and regulatory provisions of the supplementary pension scheme that have relation with Actuarial Science. Because it is a broad sector and with a vast legislation to be exploited, this work was limited to the closed private pension sector. In the course of the work, the company presents all the historical evolution of the sector in the country, the dates of creation of the complementary laws that currently regulate the sector, the modernization of the legislation, the products that are marketed and their respective concepts, advances and numbers are presented. performance of the sector, its representativeness in the national economy, ending with an analysis of regulatory instruments related to actuary. Supplementary pensions have the capacity to protect the financial level of workers, for this reason a strong regulation is made, and it can be observed in the study carried out that the devices value by the balance and solvency, we can exemplify with the determination of biometric board with minimum expectation that can be adopted. This work is concluded with the author's view on the said analyzes carried out in the work
Keywords: Ciências atuariais
Previdência
Previdência complementar
Legislação previdenciária
Social Security
Complementary social security
Legislation
Actuarial science
Previdência social privada
Subject CNPQ: OUTROS::CIENCIAS ATUARIAIS
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Department: DECAT - Departamento de Estatística e Ciências Atuariais – Ciências Atuariais – São Cristóvão – Presencial
Citation: MELO, Gustavo Rodrigues. Discussão acerca dos principais dispositivos legais e regulatórios da previdência complementar do Brasil relacionados com a ciência atuarial. São Cristóvão, SE, 2017. Monografia (Bacharelado em Ciências Atuariais) - Departamento de Estatísticas e Ciências Atuariais, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017 Disponível em: <https://ri.ufs.b>. Acesso em:
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/7162
Appears in Collections:Estatística e Ciências Atuariais

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