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Document Type: Tese
Title: A “luta pela terra” no processo de regularização fundiária de território quilombola: o caso da comunidade Brejão dos Negros (SE)
Authors: Bomfim, Wellington de Jesus
Issue Date: 24-Feb-2017
Advisor: Neves, Paulo Sérgio Costa
Resumo : Esta pesquisa desenvolveu uma investigação acerca da definição do território da comunidade quilombola do Brejão dos Negros – SE. Procedimento baseado no Art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pelo Decreto 4.887/2003, que garante o direito a terra “aos remanescentes das comunidades de quilombos”, permite abordar a questão quilombola como mais um dispositivo na problemática distribuição de terras no Brasil que se materializa através da “luta pela terra”. Seu desígnio nesta seara foi apontar para a consumação do território quilombola enquanto resultado dinâmico de um processo que tem suas implicações aqui levantadas (processos identitários; reconhecimento jurídico; o caráter coletivo da terra e o individualismo moderno; e a judicialização do direito) funcionando como elementos que atuam na conformação de um espaço pleiteado. Deste modo, o conflito em torno do acesso e posse da terra serve como pano de fundo para analisar as alianças e articulações políticas que estruturam forças na perspectiva de enfrentar a disputa pela apropriação territorial. Sendo assim, a consumação da propriedade coletiva quilombola foi entendida como uma construção que representa uma contradição perante a propriedade individual legitimada e legalizada, o que aponta para as noções de justiça que atravessam os encaminhamentos jurídicos em torno da terra. Para tanto, foram transcorrido alguns anos de acompanhamento do processo de regularização fundiária quilombola deste grupo, formado por representantes de quatro localidades integrantes do município de Brejo Grande na região do Baixo São Francisco. Em períodos diferentes foram produzidos e analisados dados de campo (entrevistas, conversas e observações) e documental (acervos públicos e INCRA), relacionados a um arcabouço teórico que dá sustentação às teorias do reconhecimento e redistribuição. Foi constatado que as categorias levantadas pelo procedimento previsto no referido mecanismo regulatório (elaboração do Relatório Antropológico de Delimitação do Território) são representações das nuances que desenharam o processo, onde se apresentam as mediações de interesses e forças que se envolveram na matéria na demarcação do território.
Abstract: This research developed an investigation about the definition of the territory of the quilombola community of Brejão dos Negros - SE. Procedure based on Article 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act (ADCT) of the Federal Constitution of 1988, and regulated by Decree 4.887 / 2003, which guarantees the right to land "to the remnants of quilombos communities", allows to approach the quilombola question as Another device in the problematic land distribution in Brazil that materializes through the "struggle for land". Its purpose in this section was to point to the consummation of the quilombola territory as a dynamic result of a process that Its implications are raised here (identity processes, legal recognition, the collective character of the land and modern individualism, and the judicialization of law) functioning as elements that act in the conformation of the territory claimed. Thus, the conflict over access to and possession of land serves as a backdrop for analyzing the alliances and political articulations that structure forces in the perspective of facing the dispute for territorial appropriation. Thus, the consummation of quilombola collective property was understood as a construction that represents a contradiction to individual property legitimized and legalized, which points to the notions of justice that cross the juridical referrals around the earth. For that, a few years of follow-up of the quilombola land regularization process of this group, formed by representatives of four localities belonging to the municipality of Brejo Grande in the region of Baixo São Francisco, were followed. In different periods, field data (interviews, conversations and observations) and documentary (public collections and INCRA) were produced and analyzed, related to a theoretical framework that supports the theories of recognition and redistribution. It was found that the categories raised by the procedure established in the said regulatory mechanism (elaboration of the Anthropological Report of Territorial Delimitation) are representations of the nuances that designed the process, where the mediations of interests and forces that are involved in the matter in the demarcation of the territory.
Keywords: Sociologia
Sociologia rural
Territorialidade humana
Quilombolas
Posse da terra
Luta pela terra
Consumação de território
Fight for land
Consumption of territory
Subject CNPQ: CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Program Affiliation: Pós-Graduação em Sociologia
Citation: BOMFIM, Wellington de Jesus. A “luta pela terra” no processo de regularização fundiária de território quilombola: o caso da comunidade Brejão dos Negros (SE). 2017. 252 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/7233
Appears in Collections:Doutorado em Sociologia

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