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Document Type: Tese
Title: A criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o contexto do IFBA
Authors: Ribeiro, Ricardo Torres
Issue Date: 28-Feb-2018
Advisor: Lacks, Solange
Resumo : O presente trabalho, A criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o contexto do IFBA, tem o objetivo de analisar e avaliar os novos preceitos legais criados a partir do estabelecimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) no Brasil, através do marco jurídico posto pela Lei n° 11.892/2008, propagados como referência na política e expansão da educação profissional e tecnológica, ao longo dos governos Lula e Dilma Roussef. Como recorte mais específico, intenta verificar e discutir o processo de criação dos IFs, sob perspectiva interna e meandros do Instituto Federal da Bahia (IFBA). Analisa aspectos conceituais do Termo de Acordo de Metas e Compromissos (TAMC) assinado entre o IFBA e o Ministério da Educação (MEC), em 2010. Discute-se que as políticas de caráter social, como a expansão da educação pública profissional, a exemplo dos IFs, se por um lado representaram um esforço em promover maior justiça social, redundaram também em um atrelamento desta a uma política econômica, organização e gestão burocráticas assentadas em uma concepção de Estado impregnada de uma “lógica de mercado”. Avalia-se que o TAMC se enquadra nos cânones gerencialistas como expressão dessa “lógica de mercado”. Apresenta-se essa pesquisa numa concepção de investigação crítico-dialética e dentro de uma perspectiva exploratória. Os instrumentos de coleta de informações privilegiam entrevistas temáticas semiestruturadas, questionários e fichas de documentação com os principais gestores: Reitor/a, Pró-Reitores, Diretores-Gerais de Campi, Diretores de áreas sistêmicas. Distinguem-se na utilização, como fontes primárias, os principais documentos legais como o Decreto no 6.095/2007, o qual estabeleceu as diretrizes para o processo de integração de institutos federais de educação tecnológica, a Lei no 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, criando os IFs, o Termo de Acordo e Metas e Compromissos IFBA-MEC, o Projeto Pedagógico, o Plano de Desenvolvimento Institucional e Relatórios de Gestão do IFBA, até o período de 2014.
Abstract: The present work, The creation of the Federal Institutes of Education, Science and Technology and the context of the IFBA, intends to analyze and evaluate the new legal precepts created from the establishment of the Federal Network of Professional and Technological Education and the creation of the Federal Institutes (IFs) in Brazil, through the legal framework established by Law no 11892/2008, propagated as a policy reference and expansion of professional and technological education, along the Lula and Dilma Roussef governments. As a more specific view, it tries to verify and discuss the creating process of the IFs, under internal perspective of the Federal Institute of Bahia (IFBA). It discusses conceptual aspects of the Term of Agreement of Goals and Commitments (TAMC) signed between the IFBA and the Ministry of Education (MEC) in 2010. It argues that social policies such as the expansion of professional public education of the IFs in one hand represented an effort to promote greater social justice but also resulted in a linkage of this to a bureaucratic economic policy, based on a concept impregnated with a “market logic”. It evaluates that the TAMC fits into the managerialist canons as an expression of this “market logic”. This research is presented in a conception of critical-dialectical research and within an exploratory perspective. The information collection instruments focus on semi-structured thematic interviews, questionnaires and documentation sheets with the main managers: Rector, Pro-Rectors, General Directors of Campi, Directors of systemic areas. The main legal documents, such as Decree no. 6095/2007, which establishes the guidelines for the integration process of federal institutes of technological education, Law no 11892/2008, which established the Federal Network of Professional and Technological Education, creating the IFs, the Term of Agreement, Goals and Commitments between IFBA and MEC, the Pedagogical Project, the Institutional Development Plan and IFBA Management Reports, until the period of 2014.
Keywords: Educação
Trabalho
Educação profissional
Gerencialismo
Política pública
Institutos federais
Labour
Professional education
Managerialism
Public policy
Federal institutes
Subject CNPQ: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Program Affiliation: Pós-Graduação em Educação
Citation: RIBEIRO, Ricardo Torres. A criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o contexto do IFBA. 2018. 173 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/9115
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