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Document Type: Tese
Title: Processos de emergência e de definição da homofobia como um problema público no Brasil
Authors: Santos, Sérgio Lima dos
Issue Date: 27-Feb-2018
Advisor: Oliveira, Wilson José Ferreira de
Resumo : O problema da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) tem sido cada vez mais tomado como objeto de denúncias, contestações jurídicas e disputas políticas no Brasil. As controvérsias situam-se, por um lado, na defesa da tipificação e criminalização das violências como uma forma de fortalecimento da democracia, respeito às diferenças sexuais e à dignidade humana. Por outro, na tese de que a constituição de uma lei específica a qual objetiva punir, no âmbito penal, os preconceitos, crimes e violências contra LGBT viola os princípios constitucionais que garantem a livre manifestação do pensamento por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política daqueles que não concordam com essas sexualidades. Toda essa problematização e visibilidade social da violência contra LGBT intensificaram-se a partir do ano de 2006, em decorrência do Projeto de Lei da Câmara 122/2006 (PLC 122/06), também denominado de lei anti-homofobia, que objetivava criminalizar os preconceitos de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Visando compreender quais as condições sociais de possibilidade da luta anti-homofobia no cenário brasileiro, esta tese tem como objetivo analisar os processos de emergência, definição e construção do problema social da violência contra LGBT como um problema público e político no país. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa de cunho qualitativo, com enfoque exploratório e descritivo, a partir de uma análise bibliográfica e documental, fundamentada na Sociologia dos Problemas Públicos, além de outros aportes teórico-metodológicos. Embora o PLC 122/06 tenha proporcionado ampla visibilidade ao problema da homofobia, a pesquisa demonstrou que a centralização atual na pauta em torno da criminalização negligencia um conjunto de situações problemáticas que levaram, em diferentes contextos sociais, políticos e culturais, à formação de experiências coletivas as quais construíram múltiplas definições da homofobia no Brasil e contribuíram para a construção desta causa como um problema público e político.
Abstract: The problem of violence against lesbians, gays, bisexuals, transvestites, transsexuals and transgenders (LGBT) has been increasingly taken as the object of denunciations, as well as legal and political disputes in Brazil. The controversies lie, on the one hand, in the defense of the typification and criminalization of violence as a way of strengthening democracy and respecting sexual differences and human dignity. On the other hand, in the thesis that the constitution of a specific law which aims to penalize, in the criminal sphere, prejudices, crimes and violence against LGBT violates the constitutional principles that guarantee the free manifestation of thought concerning religious belief, philosophical conviction or those who disagree with these sexualities. All this problematization and social visibility of violence against LGBT people have intensified since 2006, as a result of the Bill 122/2006 (PLC 122/06), also called the anti-homophobia law, which aimed to criminalize any kind of prejudice related to gender, sexual orientation and gender identity. In order to understand the social conditions which promote an anti-homophobia fight in the Brazilian scenario, this thesis aims to analyze the processes of emergency, definition and construction of the social problem of violence against LGBT as a public and political problem in the country. For that, we developed a qualitative research, with an exploratory and descriptive approach, based on a bibliographical and documentary analysis, focusing on the Sociology of Public Problems, as well as other theoretical and methodological contributions. Even knowing that PLC 122/06 has promoted broad visibility to the problem of homophobia, research has shown that the current centralization on the agenda around criminalization neglects a set of problematic situations that have led, in different social, political and cultural contexts, to collective experiences which built multiple definitions of homophobia in Brazil and contributed to the construction of this cause as a public and political problem.
Keywords: Sociologia
Homofobia
Homossexualidade
Violência
Conflito social
Violência contra LGBT
Problema público e político
Brasil
Homophobia
Homosexuality
Violence against LGBT
Public and political problem
Brazil
Subject CNPQ: CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Language: por
Institution: UFS
Program Affiliation: Pós-Graduação em Sociologia
Citation: SANTOS, Sérgio Lima dos. Processos de emergência e de definição da homofobia como um problema público no Brasil. 2018. 246 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/9248
Appears in Collections:Doutorado em Sociologia

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