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Document Type: Dissertação
Title: Reforma do sistema previdenciário brasileiro : reflexões dos economistas
Authors: Vicente, Rafael Reynaldo de Freitas
Issue Date: 25-Jun-2018
Advisor: Melo, Ricardo Lacerda de
Resumo : O presente trabalho se propõe a analisar a reforma do sistema previdenciário social brasileiro. Para tanto, as discussões foram segmentadas em partes utilizando como método a revisão bibliográfica de autores, tais como: Oliveira et al. (1994), Rangel et al. (2009) e outros. A primeira parte tratou da reconstrução do sistema de previdência social e abrangeu o Decreto-Legislativo n.º 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves, homologado em 14 de janeiro de 1923, até a Constituição de 1954 – período representado pela baixa participação do Estado nas funções de administração e gerenciamento do sistema de previdência social. A segunda parte foi o recorte de 1960 até 1980, apresentando como a centralização do regime militar e o fim do milagre econômico influenciaram diretamente na estrutura de financiamento dos gastos previdenciários. Já no terceiro recorte, foram apresentados os efeitos da Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de previdência social e as reformas efetuadas no período após a promulgação da constituição, abrindo espaço para apresentação da quarta parte, em que foram exibidos os argumentos utilizados para tratar da atual Proposta de Emenda Constitucional 287/16 do sistema de previdência social, proposta durante o governo de Michel Temer. A quinta e última parte tratou da participação dos economistas na reconstrução dos quatro recortes abordados anteriormente, procurando demonstrar qual é a participação destes no processo de reconstrução histórica do sistema de previdência social.
Abstract: The present paper proposes to analyze the reform of the Brazilian social security system. For this, the discussions were segmented into parts using as a method the bibliographic review of authors, such as: Oliveira et al. (1994), Rangel et al. (2009) and others. The first part dealt with the reconstruction of the social security system and covered Legislative Decree No. 4,682, known as the Eloy Chaves Law, homologated on January 14, 1923, until the 1954 Constitution - a period represented by the low state participation in functions of administration and management of the social security system. The second part was the cut from 1960 to 1980, showing how the centralization of the military regime and the end of the economic miracle directly influenced the financing structure of social security expenditures. In the third clipping, the effects of the Federal Constitution of 1988 on the social security system and the reforms made in the period after the promulgation of the constitution were presented, opening the space for the presentation of the fourth part, in which were presented the arguments used to deal with current Proposal for Constitutional Amendment 287/16 of the social security system, proposed during the government of Michel Temer. The fifth and last part dealt with the participation of economists in the reconstruction of the four cuts discussed above, trying to demonstrate their participation in the process of historical reconstruction of the social security system.
Keywords: Previdência social
Previdência social brasileira
Legislação da previdência social
Reforma da previdência
Economistas
Social security
Pension reform
Economists
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Sponsorship: Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Program Affiliation: Pós-Graduação em Economia
Citation: VICENTE, Rafael Reynaldo de Freitas. Reforma do sistema previdenciário brasileiro : reflexões dos economistas. 2018. 73 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/9706
Appears in Collections:Mestrado Acadêmico em Economia

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