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Navegando por Assunto Direito penal

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Ago-2021Análise jurídica sobre a plena legalização do aborto no primeiro trimestre de gestaçãoSantos, Paulo Sérgio de OliveiraMonografia
8-Mai-2023Uma análise sobre a (in)compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o sistema jurídico-penal brasileiroAndrade, Regina AlvesMonografia
12-Mai-2023Aplicabilidade da actio libera in causa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Carlos Eduardo Alves deMonografia
23-Fev-2017Audiência de custódia : prelúdio da desconstrução da cultura de torturar no Brasil por meio da superação da normalidade do desumano?Santos, Ercolis Filipe AlvesDissertação
22-Nov-2021Breve história da delação no BrasilRezende, João Bosco de AlmeidaMonografia
31-Mar-2022A cara do enquadro : abordagem policial racializada e a juventude negra em Aracaju.Santos, Mylena Rodrigues VieiraMonografia
16-Abr-2025O CNJ entre funções administrativas e legislativas em matéria penal : evidências de casos limítrofesVieira, Sara Morais Silva AlmeidaMonografia
2025Colaboração premiada : aspectos jurídico-constitucionais, éticos e de política criminalBrito, Ana CristinaMonografia
28-Mar-2019Consenso e colaboração em procedimento de apuração de ato de improbidade administrativaVasconcelos, Agtta Christie NunesDissertação
1-Mar-2019Consenso e sanção: uma teoria discursiva para um processo penal íntegro e democráticoSousa Júnior, Eliezer Siqueira deDissertação
3-Abr-2025De que maneira a ausência de políticas públicas efetivas para a reintegração social dos presos reforça o crescimento do crime organizado nas penitenciárias brasileiras?Silva Júnior, José Carlos Brito daMonografia
15-Jun-2023O debate teórico-dogmático sobre o efeito da autocolocação em perigo da vítima na responsabilização jurídico-penal e uma breve análise do Habeas Corpus nº 147.250/BAAlbano, Bianca Borges de CamposMonografia
21-Fev-2017Dignidade da pessoa humana e acesso à justiça : meios alternativos para desjudicialização em matéria penalCavalcante, Vinícius RodriguesDissertação
23-Jun-2013Direito penal dos vulneráveis: uma análise crítica da busca de reconhecimento por meio do direito penalBarreto, Daniela Ramos LimaDissertação
29-Jul-2021Direito penal simbólico e a criminalização da homotransfobia pelo STF no Brasil: análise dos efeitos concretos da decisão a partir de dados de mortes violentas contra a população LGBTQIA+Manoel, Vinícius Oliveira PintoMonografia
10-Abr-2024O Estado de coisa inconstitucional no sistema prisional e o cômputo em dobro da pena privativa de liberdade em condições degradantes : uma solução reparadora possívelSantos, Maicke OliveiraMonografia
2024Evidências do expansionismo penal na esteira da regulamentação das novas tecnologias de comunicaçãoMelo, Anne Carollyne Vilanova deMonografia
8-Mai-2018A importância da análise da culpabilidade como limite à expansão de um novo modelo penal de ocasiãoRocha, Patrícia Vieira de Melo FerreiraDissertação
28-Fev-2018A inimputabilidade penal etária como reflexo da constitucionalização garantista : uma análise das propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penalMatos, Êmille Laís de OliveiraDissertação
28-Out-2024O juiz das garantias e a exclusão do inquérito policial da fase processual como forma de minimizar a contaminação subjetiva do julgadorSilva, Victor de Souza BispoMonografia
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