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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15192| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título: | Breve história da delação no Brasil |
| Autor(es): | Rezende, João Bosco de Almeida |
| Data do documento: | 22-Nov-2021 |
| Orientador: | Pimenta, Edmilson da Silva |
| Resumo: | O trabalho analisou as transformações históricas pelas quais passou o instituto jurídico atualmente denominado de colaboração premiada. Cabe lembrar que nem na doutrina, nem entre os operadores do direito, há consenso sobre os benefícios e prejuízos que o emprego do instituto trouxe para a persecução penal, por conseguinte, para a sociedade. Em virtude dessa divergência, o objetivo foi investigar, na História do Brasil, como o instituto foi descrito em ordenamentos jurídicos distintos, do período colonial até o advento da Lei 12.850 de 2013. Desse modo, o estudo investigou a delação tanto no Livro V das Ordenações Filipinas, quanto nas leis editadas a partir de 1990. A metodologia consistiu na combinação entre bibliográfica e exploratória, ou seja, apreciou-se leis, doutrina, livros, artigos e trabalhos acadêmicos na busca dos mais variados aspectos da colaboração premiada. Um dos resultados obtidos foi a necessidade de mudanças no tocante à possibilidade de delação de condenados. |
| Abstract: | The work analyzed the historical transformations that the legal institute currently called awarded collaboration has undergone. It is worth remembering that neither in doctrine nor among legal practitioners is there a consensus on the benefits and harms that the use of the institute brought to criminal prosecution, therefore, to society. Due to this divergence, the objective was to investigate, in the History of Brazil, how the institute was described in different legal systems, from the colonial period until the advent of Law 12.850 of 2013. Thus, the study investigated the complaint both in Book V of Philippine Ordinances, as in laws published from 1990 onwards. The methodology consisted of a combination of bibliographical and exploratory, that is, laws, doctrine, books, articles and academic works were assessed in search of the most varied aspects of the awarded collaboration. One of the results obtained was the need for changes regarding the possibility of denouncing convicts. |
| Palavras-chave: | Direito Ensino do direito Delação premiada Direito processual penal Direito penal Colaboração premiada História do direito penal Whistleblower Award-winning collaboration History of criminal law |
| área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citação: | Rezende, João Bosco de Almeida. Breve história da delação no Brasil. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021 |
| URI: | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15192 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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