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Navegando por Assunto Jurisdição constitucional

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23-Fev-2018Declaração de (in)constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro : a interpretação conforme a Constituição e a técnica de decisões manipulativas aditivas pelo Superior Tribunal FederalAraújo, Roberto Alcântara de OliveiraDissertação
29-Fev-2024A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentaisGuilherme, Luiz Antônio Cardoso de MeloDissertação
26-Fev-2025Os precedentes judiciais como instrumento de legitimidade e efetividade dos direitos fundamentaisJesus Junior, José Vilton deDissertação
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