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Navegando por Assunto Relativização

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27-Abr-2018Os direitos políticos fundamentais e a inelegibilidade reflexa : por uma hermenêutica consagradora da democracia e da cidadaniaAssis Junior, Carlos Pinna deDissertação
24-Fev-2025Relativização atípica da coisa jugada à luz da segurança jurídicaCelestino, Luis Felipe dos SantosDissertação
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