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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Relativização atípica da coisa jugada à luz da segurança jurídica
Autor(es): Celestino, Luis Felipe dos Santos
Data do documento: 24-Fev-2025
Orientador: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Resumo: A coisa julgada, instituto fundamental no ordenamento jurídico, destina-se a garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações sociais, encerrando definitivamente litígios sobre determinada matéria. Todavia, a possibilidade de relativizar a coisa julgada em casos de decisões injustas suscita intenso debate doutrinário e jurisprudencial. Este trabalho investiga a admissibilidade da relativização atípica da coisa julgada, ou seja, a sua desconstituição em situações não previstas em lei, a qualquer tempo, considerando a tensão entre a busca por justiça e a necessidade de preservar a segurança jurídica. Assim, objetiva-se analisar a viabilidade da relativização atípica no ordenamento jurídico processual civil brasileiro, à luz da segurança jurídica e da busca por justiça. Para tanto, a pesquisa conceitua a coisa julgada e seus limites, analisa o conceito de relativização atípica, examina a importância da segurança jurídica, avalia a tensão entre justiça e segurança jurídica e investiga os argumentos favoráveis e contrários à relativização. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, explorando doutrina, legislação e jurisprudência sobre o tema. A pesquisa revela que a relativização atípica, embora possa parecer uma solução para corrigir injustiças, representa uma grave ameaça à segurança jurídica. Admitir a relativização da coisa julgada de forma atípica, sem previsão legal expressa, criaria insegurança jurídica e prejudicaria a efetividade do sistema judicial. Conclui-se, portanto, que a coisa julgada não deve ser relativizada de forma atípica, pois viola a segurança jurídica, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. A busca por justiça deve se dar por meios compatíveis com a segurança jurídica, como a utilização dos recursos previstos em lei e a propositura de ação rescisória nas hipóteses taxativamente previstas no Código de Processo Civil. A possibilidade de mudança legislativa para prever hipóteses específicas de relativização da coisa julgada, respeitando critérios rígidos e excepcionais, poderia ser uma alternativa para conciliar a busca por justiça com a preservação da segurança jurídica.
Abstract: Res judicata, a fundamental institution in the legal system, aims to ensure legal certainty and stability in social relations, definitively ending litigation on a given matter. However, the possibility of relativizing res judicata in cases of unjust decisions has sparked intense doctrinal and jurisprudential debate. This work investigates the admissibility of atypical relativization of res judicata, that is, its annulment in situations not provided for by law, at any time, considering the tension between the pursuit of justice and the need to preserve legal certainty. Thus, it aims to analyze the feasibility of atypical relativization in the Brazilian civil procedural legal system, in light of legal certainty and the pursuit of justice. To this end, the research conceptualizes res judicata and its limits, analyzes the concept of atypical relativization, examines the importance of legal certainty, assesses the tension between justice and legal certainty, and investigates the arguments for and against relativization. The methodology used is bibliographic research, exploring doctrine, legislation, and jurisprudence on the topic. The research reveals that atypical relativization, although it may seem like a solution to correct injustices, poses a serious threat to legal certainty. Allowing the relativization of res judicata in an atypical manner, without express legal provision, would create legal uncertainty and undermine the effectiveness of the judicial system. It is concluded, therefore, that res judicata should not be relativized atypically, as it violates legal certainty, a fundamental principle of the Democratic Rule of Law. The pursuit of justice must be achieved through means compatible with legal certainty, such as the use of legal remedies and the filing of rescissory actions in the hypotheses expressly provided for in the Code of Civil Procedure. The possibility of legislative changes to provide for specific hypotheses of relativization of res judicata, respecting strict and exceptional criteria, could be an alternative to reconcile the pursuit of justice with the preservation of legal certainty.
Palavras-chave: Processo civil
Coisa julgada
Relativização
Justiça
Segurança jurídica
Civil procedure
Res judicata
Relativization
Justice
Legal certainty
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: CELESTINO, Luis Felipe dos Santos. Relativização atípica da coisa jugada à luz da segurança jurídica. 2025. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2025.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/21588
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