1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe - RI/UFS

Navegando por Assunto Unconstitutionality

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23-Mai-2024O Acordo de Não Persecução Penal : desafiando os princípios da presunção de inocência e da não autoincriminaçãoSantana, Raiane de OliveiraMonografia
Jun-2013Análise zetética sobre a constitucionalidade ou não da Lei da CopaBraga, Mirella Amaral Mota; Barros, Carla Eugenia CaldasArtigo
7-Abr-2025A constitucionalidade da confissão como pré-requisito para firmar o acordo de não persecução penal : possível conciliação entre a admissão de culpa e a proteção das garantias fundamentais do acusadoLoz, Letícia Louise FeitosaMonografia
16-Dez-2021A (in)constitucionalidade da prova penal obtida com violação da privacidade nos meios digitais : uma análise sobre os dados de comunicação em aplicativos de mensagens instantâneasOliveira, Cássio Roberto UrugaMonografia
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