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Document Type:	Monografia
Title:	Os possíveis efeitos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na gestão de pessoas da administração pública federal
Authors:	Santos, Bárbara Cecília Alves dos
Issue Date:	5-Aug-2021
Advisor:	Salgado, Thais Ettinger Oliveira
Resumo :	O Governo Bolsonaro, mantendo uma agenda de reformas iniciadas com o Governo Temer, apresentou em setembro de 2020 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 32/2020 que dá início ao processo de reforma administrativa com mudanças na Constituição Federal para abrigar os objetivos por ela preteridos no tocante à administração pública federal, em especial quanto aos novos servidores públicos, alterando diversos institutos envoltos na gestão de pessoas como a estabilidade do servidor público, o estágio probatório, a avaliação periódica de desempenho e a remuneração dos servidores públicos. Dessa forma, o objetivo da pretensa pesquisa é identificar os possíveis efeitos, positivos e negativos, da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na Gestão de Pessoas da Administração Pública, por meio da análise da situação dos institutos da estabilidade, avaliação de desempenho, estágio probatório e da remuneração dos servidores públicos antes da proposta de reforma administrativa; da averiguação das mudanças que esses institutos sofrerão com a aprovação da proposta de reforma administrativa; e da verificação dos apontamentos realizados pela doutrina em relação à proposta de reforma administrativa. A metodologia pretendida é uma pesquisa histórico-comparativa aplicada, com fins exploratórios de natureza qualitativa e tendo como fonte de dados documental e bibliográfica. Desta forma, buscou-se averiguar a implantação desses institutos no país a partir da CF/88, as principais críticas e desafios enfrentados por eles até os dias atuais e como a PEC n. 32/2020 afeta sua estrutura e funcionamento. Portanto, a importância desse trabalho está em projetar as mudanças trazidas pela PEC n. 32/2020 dentro da perspectiva de aprimoramento buscada pela doutrina, além de pontuar limitações e elucidar posteriores andamentos que este instrumento normativo dispõe para seu completo implemento, com foco na gestão de pessoas da administração pública federal.
Keywords:	Administração Ensino de administração Reforma administrativa PEC n. 32/2020 Administração pública federal Gestão de pessoas Servidor público
Subject CNPQ:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Language:	por
Institution:	Universidade Federal de Sergipe
Department:	DAD - Departamento de Administração – São Cristóvão - Presencial
Citation:	Santos, Bárbara Cecília Alves dos. Os possíveis efeitos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na gestão de pessoas da administração pública federal. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Administração) – Departamento de Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
URI:	https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15125
Appears in Collections:	Administração

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