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Document Type: Monografia
Title: De que maneira a ausência de políticas públicas efetivas para a reintegração social dos presos reforça o crescimento do crime organizado nas penitenciárias brasileiras?
Authors: Silva Júnior, José Carlos Brito da
Issue Date: 3-Apr-2025
Advisor: Urani, Marcelo Fernandez Cardillo de Morais
Resumo : O presente trabalho analisa como a ausência de políticas públicas eficazes para a reintegração social dos presos contribui para o fortalecimento do crime organizado dentro das penitenciárias brasileiras. A pesquisa evidencia que a superlotação carcerária, as condições precárias das prisões e a falta de programas de ressocialização criam um ambiente propício para o recrutamento de novos membros pelas facções criminosas. Além disso, o estudo explora a seletividade penal e a forma como o sistema prisional opera como um mecanismo de exclusão social, atingindo majoritariamente a população negra e de baixa renda. Com base em uma abordagem criminológica e empírica, a pesquisa utiliza dados estatísticos, relatórios institucionais e literatura especializada para demonstrar como a falência do sistema penitenciário impacta a segurança pública. Por fim, são apresentadas propostas que buscam romper com o ciclo de encarceramento e marginalização, enfatizando a necessidade de políticas que promovam a reinserção social e a dignidade dos detentos.
Abstract: This study analyzes how the lack of effective public policies for the social reintegration of prisoners contributes to the strengthening of organized crime within Brazilian penitentiaries. The research highlights that prison overcrowding, precarious prison conditions, and the lack of resocialization programs create a favorable environment for the recruitment of new members by criminal factions. Furthermore, the study explores penal selectivity and how the prison system operates as a mechanism of social exclusion, disproportionately affecting the Black and low-income population. Based on a criminological and empirical approach, the research utilizes statistical data, institutional reports, and specialized literature to demonstrate how the failure of the prison system impacts public security. Finally, proposals are presented to break the cycle of incarceration and marginalization, emphasizing the need for policies that promote social reintegration and the dignity of detainees.
Keywords: Direito
Ensino superior (UFS)
Crime organizado
Sistema prisional
Superlotação carcerária
Organized crime
Prison system
Prison overcrowding
Direito penal
Penas (Presídios)
Reintegração social
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Department: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citation: Silva Júnior, José Carlos Brito da. De que maneira a ausência de políticas públicas efetivas para a reintegração social dos presos reforça o crescimento do crime organizado nas penitenciárias brasileiras?. São Cristóvão, 2025. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2025
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/22329
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