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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
28-abr-2017	Conciliação e mediação como instrumentos de tratamento de demandas repetitivas no Poder Judiciário	Ferreira, Dauquiria de Melo	Dissertação
31-ene-2017	A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiência	Dantas, Marcela Pithon Brito dos Santos	Dissertação
31-ene-2017	A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criança	Nascimento, Cristiana Maria Santana	Dissertação
30-may-2018	O empoderamento dos indivíduos na mediação de conflitos como instrumento de efetivação da busca da felicidade	Vitale, Carla Maria Franco Lameira	Dissertação
28-feb-2018	A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos casos de sequestro internacional : uma análise acerca dos julgamentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de 2007 e 2017	Holanda, Gabriela Ferreira Pinto de	Dissertação
27-abr-2018	O modelo processual cooperativo intersubjetivo aplicado às ocupações irregulares consolidadas em áreas urbanas de preservação permanente	Barbosa, Alessander Santos	Dissertação
28-feb-2018	O direito à origem genética na reprodução humana heteróloga como direito fundamental da personalidade	Lima, Marcos Feitosa	Dissertação
23-ene-2018	A legitimidade da defensoria pública para promover a tutela coletiva da moralidade administrativa	Silva, Orlando Sampaio de Almeida Monteiro da	Dissertação
7-mar-2018	Cidadania na constituinte e constituição do Brasil : discurso, símbolo, utopia	Santos, Hermano de Oliveira	Dissertação
28-feb-2018	As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica	Carvalho, José Lucas Santos	Dissertação