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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Abr-2017Conciliação e mediação como instrumentos de tratamento de demandas repetitivas no Poder JudiciárioFerreira, Dauquiria de MeloDissertação
31-Jan-2017A necessária otimização das normas existentes no Brasil por meio da constitucionalização para promoção do amparo efetivo à pessoa com deficiênciaDantas, Marcela Pithon Brito dos SantosDissertação
31-Jan-2017A negativa do plano de saúde para o tratamento “Therasuit” : a violação do direito à saúde e proteção integral a criançaNascimento, Cristiana Maria SantanaDissertação
30-Mai-2018O empoderamento dos indivíduos na mediação de conflitos como instrumento de efetivação da busca da felicidadeVitale, Carla Maria Franco LameiraDissertação
28-Fev-2018A proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos casos de sequestro internacional : uma análise acerca dos julgamentos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro entre os anos de 2007 e 2017Holanda, Gabriela Ferreira Pinto deDissertação
27-Abr-2018O modelo processual cooperativo intersubjetivo aplicado às ocupações irregulares consolidadas em áreas urbanas de preservação permanenteBarbosa, Alessander SantosDissertação
28-Fev-2018O direito à origem genética na reprodução humana heteróloga como direito fundamental da personalidadeLima, Marcos FeitosaDissertação
23-Jan-2018A legitimidade da defensoria pública para promover a tutela coletiva da moralidade administrativaSilva, Orlando Sampaio de Almeida Monteiro daDissertação
7-Mar-2018Cidadania na constituinte e constituição do Brasil : discurso, símbolo, utopiaSantos, Hermano de OliveiraDissertação
28-Fev-2018As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolíticaCarvalho, José Lucas SantosDissertação

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