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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
26-feb-2026	A responsabilidade civil do doador nas inseminações caseiras	Terto, Luana Machado	Dissertação
24-feb-2026	Concretização do direito à saúde em Aracaju-SE: uma análise sob a perspectiva da primeira infância	Silva, Rosilene Neves de Oliveira	Dissertação
26-feb-2026	A Nova Lei de Licenciamento Ambiental: análise sobre os impactos ambientais	Ferreira, Michele Monteiro	Dissertação
10-feb-2026	A efetividade do acesso à justiça e a ampliação das atividades notariais: uma análise à luz das garantias fundamentais processuais	Santos, Ewerton Diego Justiniano	Dissertação
25-feb-2026	Mediação familiar: caminho para a garantia do direito à convivência	Santos, Lídia Cristina	Dissertação
10-feb-2026	A inteligência artificial e a proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à autonomia da vontade por efeito da automação de tarefas na aplicação do Direito	Mendonça, Tácio Augusto Sobrinho	Dissertação
27-feb-2026	A Defensoria Pública como custos vulnerabilis: fundamentos e desafios na defesa de adolescentes em conflito com a lei no Estado de Sergipe	Silva Júnior, Carlos Luiz da	Dissertação
15-abr-2026	A autonomia da vontade em face da forma jurídica nas relações de trabalho	Costa, Nathalia Caroline da Silva	Dissertação
19-feb-2026	A efetividade do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual na comarca de Aracaju/Se	Santos, Ariel Sousa	Dissertação
28-feb-2020	A tutela do direito à saúde perante a corte interamericana de direitos humanos: um aporte teórico acerca do caso Poblete Vilches vs. Chile	Souza, Ana Paula de Jesus	Dissertação
25-feb-2026	Sexílio e acolhimento: o desafio para integração social dos refugiados lgbtqiapn+ no Brasil	Silva, Emanuel Isaac dos Reis	Dissertação
26-feb-2026	Democracia e controle de constitucionalidade: críticas e alternativas	Fontes, Gustavo da Silva Santos	Dissertação
25-feb-2026	O direito à inclusão digital no Brasil: uma análise a partir da categoria jurídica da fraternidade	Moreira Júnior, Orlando Rochadel	Dissertação
26-feb-2026	Conflitos na sociedade psicopolítica: comunhão entre Justiça Restaurativa e o digital	Mota, Caio Poderoso Bispo da	Dissertação
24-feb-2026	Abuso de poder religioso pela condição sexual ou de gênero: uma análise do impedimento de batismo na Igreja Presbiteriana Renovada de Aracaju	Almeida, Caio César Andrade de	Dissertação
24-feb-2026	A comunicação como instrumento de legitimidade na segurança pública: fundamentos para a atuação da Polícia Rodoviária Federal	Menezes, Raíssa Soraia Mendonça de	Dissertação
25-feb-2026	Objeção de consciência institucional aplicada aos hospitais confessionais	Nascimento Neto, Afonso Nonato do	Dissertação
25-feb-2026	Fruir a vida: narrativas jusliterárias do direito à vida em Ailton Krenak	Santos, Igor Rodrigues	Dissertação
23-ene-2026	Análise de aspectos estruturais da reforma tributária na perspectiva da proteção de dados	Santos, Cleriston Adonai dos	Dissertação
23-ene-2026	Conectados e divididos: o risco das redes sociais algorítmicas e a resposta do direito brasileiro para os agentes digitais	Faria, Lucas Ribeiro de	Dissertação