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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24890| Tipo de Documento: | Monografia |
| Título : | A mãe-vítima omissa : uma investigação sobre a (in)viabilidade da responsabilização penal no contexto da violência doméstica |
| Autor : | Santos, Rafaella Brasil Bomfim dos |
| Fecha de publicación : | 9-mar-2026 |
| Director(a): | Costa, Daniela Carvalho Almeida da |
| Resumen: | O presente trabalho, desenvolvido pelo método dedutivo e por meio de revisão bibliográfica, tem por objetivo investigar a viabilidade jurídica da responsabilização penal da mãe-vítima por omissão penalmente relevante nos casos de violência doméstica contra os filhos. A pesquisa analisa se é tecnicamente possível imputar o resultado criminoso à mulher que ocupa, simultaneamente, a posição de garantidora e de vítima de um ciclo de violência estrutural. Discute-se, ainda, como o patriarcado e o mito da maternidade onipotente moldam expectativas sociais de proteção que desconsideram as assimetrias de poder e os impactos psíquicos sofridos pela própria genitora. Metodologicamente, a investigação fundamenta-se na Teoria da Imputação Objetiva, integradas às diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, examinando requisitos como o nexo de evitabilidade, a capacidade física de agir e a cognoscibilidade do perigo à luz das limitações materiais impostas pelo contexto violento. Por fim, analisa-se a culpabilidade, concluindo-se que a responsabilização penal deve ser afastada ou mitigada quando a vulnerabilidade estrutural e o controle coercitivo tornarem insustentável a exigibilidade de conduta diversa, evitando-se a dupla vitimização da mulher. |
| Resumen : | This study, developed using the deductive method and through a bibliographic review, aims to investigate the legal feasibility of criminal liability for the mother-victim due to legally relevant omission in cases of domestic violence against her children. The research examines whether it is technically possible to attribute the criminal outcome to a woman who simultaneously occupies the position of guarantor and victim within a structural cycle of violence. It further discusses how patriarchy and the myth of omnipotent motherhood shape social expectations of protection that disregard power asymmetries and the psychological impacts experienced by the mother herself. Methodologically, the investigation is grounded in the Theory of Objective Imputation, integrated with the guidelines of the CNJ Protocol for Trials with a Gender Perspective, examining requirements such as the causal link of preventability, the physical capacity to act, and the cognizability of danger in light of the material limitations imposed by the violent context. Finally, culpability is analyzed, concluding that criminal liability should be excluded or mitigated when structural vulnerability and coercive control render the requirement of alternative conduct unsustainable, thereby preventing the double victimization of the woman. |
| Palabras clave : | Direito Ensino superior (UFS) Mãe-vítima Omissão imprópria Violência doméstica Imputação objetiva Perspectiva de gênero Responsabilização penal por omissão Culpabilidade Mother-victim Commission by Omission Domestic violence Objective imputation Gender perspective |
| Área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma : | por |
| Institución: | Universidade Federal de Sergipe (UFS) |
| Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
| Citación : | Santos, Rafaella Brasil Bomfim dos. A mãe-vítima omissa : uma investigação sobre a (in)viabilidade da responsabilização penal no contexto da violência doméstica. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026 |
| URI : | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24890 |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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