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Tipo de Documento: Monografia
Título: A mãe-vítima omissa : uma investigação sobre a (in)viabilidade da responsabilização penal no contexto da violência doméstica
Autor(es): Santos, Rafaella Brasil Bomfim dos
Data do documento: 9-Mar-2026
Orientador: Costa, Daniela Carvalho Almeida da
Resumo: O presente trabalho, desenvolvido pelo método dedutivo e por meio de revisão bibliográfica, tem por objetivo investigar a viabilidade jurídica da responsabilização penal da mãe-vítima por omissão penalmente relevante nos casos de violência doméstica contra os filhos. A pesquisa analisa se é tecnicamente possível imputar o resultado criminoso à mulher que ocupa, simultaneamente, a posição de garantidora e de vítima de um ciclo de violência estrutural. Discute-se, ainda, como o patriarcado e o mito da maternidade onipotente moldam expectativas sociais de proteção que desconsideram as assimetrias de poder e os impactos psíquicos sofridos pela própria genitora. Metodologicamente, a investigação fundamenta-se na Teoria da Imputação Objetiva, integradas às diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, examinando requisitos como o nexo de evitabilidade, a capacidade física de agir e a cognoscibilidade do perigo à luz das limitações materiais impostas pelo contexto violento. Por fim, analisa-se a culpabilidade, concluindo-se que a responsabilização penal deve ser afastada ou mitigada quando a vulnerabilidade estrutural e o controle coercitivo tornarem insustentável a exigibilidade de conduta diversa, evitando-se a dupla vitimização da mulher.
Abstract: This study, developed using the deductive method and through a bibliographic review, aims to investigate the legal feasibility of criminal liability for the mother-victim due to legally relevant omission in cases of domestic violence against her children. The research examines whether it is technically possible to attribute the criminal outcome to a woman who simultaneously occupies the position of guarantor and victim within a structural cycle of violence. It further discusses how patriarchy and the myth of omnipotent motherhood shape social expectations of protection that disregard power asymmetries and the psychological impacts experienced by the mother herself. Methodologically, the investigation is grounded in the Theory of Objective Imputation, integrated with the guidelines of the CNJ Protocol for Trials with a Gender Perspective, examining requirements such as the causal link of preventability, the physical capacity to act, and the cognizability of danger in light of the material limitations imposed by the violent context. Finally, culpability is analyzed, concluding that criminal liability should be excluded or mitigated when structural vulnerability and coercive control render the requirement of alternative conduct unsustainable, thereby preventing the double victimization of the woman.
Palavras-chave: Direito
Ensino superior (UFS)
Mãe-vítima
Omissão imprópria
Violência doméstica
Imputação objetiva
Perspectiva de gênero
Responsabilização penal por omissão
Culpabilidade
Mother-victim
Commission by Omission
Domestic violence
Objective imputation
Gender perspective
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Santos, Rafaella Brasil Bomfim dos. A mãe-vítima omissa : uma investigação sobre a (in)viabilidade da responsabilização penal no contexto da violência doméstica. São Cristóvão, 2026. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2026
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/24890
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