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Tipo de Documento: Relatório Técnico
Título : Minuta de resolução com proposta de sistematização dos requisitos para uniformização de análise da legalidade dos atos de admissão de pessoal decorrentes de concurso público no exercício de controle externo
Autor : Lima, Renata Santos
Fecha de publicación : 2026
Director(a): Olave, Maria Elena León
Resumen: O objetivo da proposta desenvolvida neste PTT é propor um modelo de sistematização dos requisitos essenciais para análise da legalidade dos atos de admissão de pessoal provenientes de concurso público, com vistas à uniformização de procedimentos a serem utilizados no exercício do controle externo e na orientação das unidades jurisdicionadas sergipanas quando da realização dos futuros certames. O presente instrumento visa aprimorar a atuação do corpo técnico da Corte de Contas sergipana, contribuindo com a eficiência e celeridade da instrução processual, por meio de uma análise uniforme e sistematizada. Para além da relevância no âmbito interno da Corte de Contas sergipana e da possibilidade de ser replicada por outros Tribunais, o PTT pode ser utilizado como instrumento de orientação para os gestores públicos e os setores técnicos das unidades jurisdicionadas — sobretudo as áreas de recursos humanos, comissões organizadoras de concursos públicos, assessorias jurídicas e órgãos de controle interno — que passarão a dispor de diretrizes técnicas claras e uniformizadas, repercutindo na elaboração de concursos públicos mais íntegros e eficientes e na consequente admissão de servidores públicos cada vez mais aptos e capacitados para exercer as suas atividades no âmbito da Administração Pública.
Palabras clave : Administração pública
Administração de pessoal
Seleção e admissão de pessoal
Concursos do serviço público
Transparência na administração pública
Tribunais de contas
Atos de admissão de pessoal
Concurso público
Sistematização de requisitos
Controle externo
Es parte de: Atos de admissão provenientes de concurso público: uma análise dos requisitos sob a ótica do controle externo no estado de Sergipe
Idioma : por
Institución: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Posgrado: Pós-Graduação em Administração Pública
URI : https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25544
Aparece en las colecciones: Administração Pública (recursos educacionais e técnicos)

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