Navegando por Assunto Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 24-Fev-2026 | Abuso de poder religioso pela condição sexual ou de gênero: uma análise do impedimento de batismo na Igreja Presbiteriana Renovada de Aracaju | Almeida, Caio César Andrade de | Dissertação |