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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Abuso de poder religioso pela condição sexual ou de gênero: uma análise do impedimento de batismo na Igreja Presbiteriana Renovada de Aracaju
Autor(es): Almeida, Caio César Andrade de
Data do documento: 24-Fev-2026
Orientador: Costa, Daniela Carvalho Almeida da
Resumo: Há cerca de sete anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, reconheceu a omissão do Congresso Nacional em criminalizar especificamente a homotransfobia, determinando a aplicação da Lei de Racismo até a edição de norma própria. Durante sua tramitação, instituições evangélicas atuaram como amicus curiae, sustentando que a criminalização violaria a liberdade religiosa. Tal argumento foi rejeitado pela Corte ao afirmar a compatibilidade entre a proteção contra a homotransfobia e o pleno exercício da liberdade de crença. Este trabalho analisa a tensão entre a criminalização da homotransfobia e a liberdade religiosa, com foco na atuação de igrejas evangélicas brasileiras diante da exclusão de pessoas LGBTQIA+ de ordenanças religiosas, especialmente o batismo. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e estudo de caso, centrado na negativa de batismo a um jovem assumidamente gay em uma igreja evangélica de Aracaju, judicializado no Tribunal de Justiça de Sergipe. Os resultados indicam que a liberdade religiosa, formalmente garantida pela Constituição de 1988, não está sendo sistematicamente violada contra os evangélicos no Brasil. A análise do caso permitiu concluir que o impedimento de participação em ordenanças religiosas, motivado diretamente pela orientação sexual ou identidade de gênero, pode configurar crime de racismo homotransfóbico, à luz da ampliação constitucional promovida pela ADO nº 26. Evidenciou-se, ainda, que a liberdade religiosa não pode ser instrumentalizada para legitimar práticas discriminatórias nem para silenciar ou criminalizar dissidências internas protagonizadas por sujeitos religiosos e dissidentes sexuais e/ou de gênero.
Abstract: Approximately seven years ago, the Supreme Federal Court (STF), in the context of Direct Action of Unconstitutionality by Omission No. 26, recognized the Brazilian National Congress’s unconstitutional omission in failing to specifically criminalize homotransphobia. The Court accordingly mandated the application of the Brazilian Anti-Racism Statute until the enactment of specific legislation. During the proceedings, evangelical institutions participated as amicus curiae, arguing that such criminalization would infringe upon religious freedom. This contention was rejected by the Court, which held that protections against homotransphobia are fully compatible with the free exercise of religion. This study examines the tension between the criminalization of homotransphobia and religious liberty, focusing on the role of Brazilian evangelical churches in excluding LGBTQIA+ individuals from religious ordinances, particularly baptism. The research adopts a qualitative methodology, combining a literature review with a case study centered on the denial of baptism to an openly gay यवकु in an evangelical church in Aracaju, subsequently litigated before the Court of Justice of Sergipe. The findings indicate that religious freedom, as formally guaranteed by the 1988 Brazilian Constitution, has not been systematically violated against evangelical communities in Brazil. The case analysis further suggests that the denial of participation in religious ordinances, when directly grounded in sexual orientation or gender identity, may constitute the criminal offense of homotransphobic racism under the constitutional framework expanded by ADO No. 26. The study also demonstrates that religious liberty cannot be invoked as a shield to legitimize discriminatory practices, nor as a means to suppress or criminalize internal dissent expressed by religious actors who are also sexual and/or gender minorities.
Palavras-chave: Liberdade religiosa
Homotransfobia
Racismo
Direitos fundamentais
Ordenanças religiosas
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26
Religious freedom
Homotransphobia
Racism
Fundamental rights
Religious ordinances
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: ALMEIDA, Caio César Andrade de. Abuso de poder religioso pela condição sexual ou de gênero: uma análise do impedimento de batismo na Igreja Presbiteriana Renovada de Aracaju. 2026. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25291
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