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Navegando por Assunto Criminalização

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26-Mar-2021Análise do julgamento da ADO 26 e do MI 4.733 (criminalização da homofobia) : função judicante contemporânea ou ativismo judicialAlves, Elves de LimaMonografia
11-Jul-2025Constitucionalizar a criminalização das drogas : uma análise da PEC 45/2023 e de suas justificativasSilva, Myllena Mayara de Jesus SantanaMonografia
29-Jul-2021Direito penal simbólico e a criminalização da homotransfobia pelo STF no Brasil: análise dos efeitos concretos da decisão a partir de dados de mortes violentas contra a população LGBTQIA+Manoel, Vinícius Oliveira PintoMonografia
30-Mar-2016Os instrumentos legais sobre drogas e a produção de sentidos sobre o usuário : entre o proibicionismo, a (des)criminalização e a redução de danosDantas, Suene de SouzaDissertação
Dez-2010Regulamentação de uso de substância psicoativa para uso religioso: o caso da ayahuascaReginato, Andréa Depieri de AlbuquerqueArtigo
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