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Autor(es)
Tipo
26-mar-2021
Análise do julgamento da ADO 26 e do MI 4.733 (criminalização da homofobia) : função judicante contemporânea ou ativismo judicial
Alves, Elves de Lima
Monografia
1-jun-2022
Criminalização das condutas homotransfóbicas no julgamento da ADO 26 e do MI 4733-DF à luz do princípio da legalidade : crime sem lei?
Torres, Lucas Guimarães
Monografia
29-jul-2021
Direito penal simbólico e a criminalização da homotransfobia pelo STF no Brasil: análise dos efeitos concretos da decisão a partir de dados de mortes violentas contra a população LGBTQIA+
Manoel, Vinícius Oliveira Pinto
Monografia
11-abr-2024
Os limites da utilização do Mandado de Injunção na definição de tipos penais : uma análise do julgamento do Mandado de Injunção n° 4733.
Ferreira, Felipe dos Santos
Monografia