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Navegando por Assunto Judicial activism

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26-Mar-2021Análise do julgamento da ADO 26 e do MI 4.733 (criminalização da homofobia) : função judicante contemporânea ou ativismo judicialAlves, Elves de LimaMonografia
11-Fev-2023Ativismo judicial e eficácia dos direitos sociais: limites, mecanismos e legitimidade democráticaMoura, Bruno FreireDissertação
16-Abr-2025O CNJ entre funções administrativas e legislativas em matéria penal : evidências de casos limítrofesVieira, Sara Morais Silva AlmeidaMonografia
1-Jun-2022Criminalização das condutas homotransfóbicas no julgamento da ADO 26 e do MI 4733-DF à luz do princípio da legalidade : crime sem lei?Torres, Lucas GuimarãesMonografia
6-Mai-2013Direito fundamental a um processo justo, sob o enfoque do formalismo valorativo e da flexibilização procedimentalSantana, Anna Paula Sousa da FonsêcaDissertação
22-Jul-2021Jurisprudência defensiva no Superior Tribunal de Justiça e o cerceamento de defesa no julgamento de Habeas Corpus.Faria, Lucas Ribeiro deMonografia
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