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Document Type: Dissertação
Title: Direito fundamental a um processo justo, sob o enfoque do formalismo valorativo e da flexibilização procedimental
Authors: Santana, Anna Paula Sousa da Fonsêca
Issue Date: 6-May-2013
Advisor: Coelho Neto, Ubirajara
Resumo : O presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pósguerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Buscase no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.
Abstract: This study aims to defend value formalism, like the formalism useful to the procedure as a means of achieving a fair process. For both historical analysis is made of the jurisdiction under the focus of the power conferred on the Judge from the Roman State to the present day. Takes the postwar constitutionalism as a starting point to treat the state as insurer of the fundamental rights of the citizen and as a provider of public policies. The process no longer seen as a mere tool in the service of the right stuff and will be recognized as a fundamental constitutional guarantee, as applied constitutional law. To do so, we start a process permeated by formalism-excessive in search of a value formalism emptying into the necessary balance or balance between the principles of effectiveness and legal certainty. Shows the need and possibility to change the paradigm of legal positivism to the model of principles and rules, as well as the possibility of dialogue in the countries of civil law institutes the common law. Search on the judicial activism the means to achieve the necessary flexibility procedural, either by technical management of litigation, the principle of elasticity, the use of axiological and ontological gaps as well as the principle of proportionality. All analysis aims to find solutions to reach decisions fairer and according with the democratic rule of law.
Keywords: Direito constitucional
Função judicial
Poder judiciário
Controle da constitucionalidade
Equidade (Direito)
Ética jurídica
Ação judicial
Direito - História
Formalismo jurídico
Constitucionalismo
Formalismo-valorativo
Flexibilização procedimental
Processo justo
Ativismo judicial
Actions and defenses
Constitutional law
Equity
Forms (Law)
Judicial power
Judicial process
Law
Legal ethics
Constitutionalism
Value formalism
Procedural flexibility
Due process
Judicial activism
Subject CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Program Affiliation: Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4346
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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