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18-Fev-2022
A argumentação externa da decisão judicial : uma análise do impacto da nova LINDB na hermenêutica constitucional
Paixão, Adenilton de Souza
Dissertação
14-Dez-2021
O ônus da prova nas ações trabalhistas de responsabilidade subsidiária de entes públicos : uma análise do RE 760.931/DF
Pedral, Gabriela França de Oliveira
Monografia
26-Fev-2025
Os precedentes judiciais como instrumento de legitimidade e efetividade dos direitos fundamentais
Jesus Junior, José Vilton de
Dissertação
24-Fev-2025
Relativização atípica da coisa jugada à luz da segurança jurídica
Celestino, Luis Felipe dos Santos
Dissertação
