Navegando por Assunto Legitimidade democrática
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 26-Fev-2026 | Democracia e controle de constitucionalidade: críticas e alternativas | Fontes, Gustavo da Silva Santos | Dissertação |
| 29-Fev-2024 | A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais | Guilherme, Luiz Antônio Cardoso de Melo | Dissertação |