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Tipo de Documento: Dissertação
Título: Democracia e controle de constitucionalidade: críticas e alternativas
Autor(es): Fontes, Gustavo da Silva Santos
Data do documento: 26-Fev-2026
Orientador: Coelho Neto, Ubirajara
Coorientador: Machado, Carlos Augusto Alcântara
Resumo: Esta dissertação investiga o fatigado tema da legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade. Parte da tensão entre dois fundamentos do constitucionalismo contemporâneo: a autoridade das maiorias democráticas e o poder contramajoritário de juízes não eleitos. Divide-se a dissertação em duas partes. A primeira é descritiva: em vez de tratar a revisão judicial como um pressuposto necessário, o trabalho propõe examiná-la como uma escolha institucional que requer justificativas e está sujeita a alternativas legítimas. As críticas de Jeremy Waldron orientam a análise dos riscos de se concentrar decisões políticas e morais em uma minoria judicial afastada da deliberação pública. Com esse pano de fundo, o trabalho examina propostas que procuram equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com o princípio democrático. Analisa-se, como alternativa, a teoria “responsiva” de Rosalind Dixon, que propõe calibrar o papel das cortes conforme sua capacidade real de realização democrática. A segunda parte da dissertação é propositiva: discute como essas reflexões podem ser adaptadas ao contexto brasileiro, considerando as especificidades institucionais e os desafios do nosso sistema constitucional. Defende-se, por fim, que a jurisdição constitucional deve ser pensada como instrumento de fortalecimento da democracia, e não como substituto da deliberação majoritária.
Abstract: This dissertation explores the long-debated question of the democratic legitimacy of judicial review. It begins by adressing the tension between two foundational principles of contemporary constitutionalism: the authority of democratic majorities and the counter-majoritarian power exercised by unelected judges. The dissertation is divided into two parts. The first is descriptive: rather than treating judicial review as a necessary premise, the work proposes to examine it as an institutional choice that requires justification and is subject to legitimate alternatives. Jeremy Waldron’s critiques guide the analysis of the risks involved in concentrating moral decisions in a hermetic minority, removed from public deliberation. Against this backdrop, the study examines proposals that seek to balance the protection of fundamental rights with the democratic principle. It analyzes Rosalind Dixon’s “responsive” theory as an alternative, which suggests calibrating the role of courts according to their actual capacity to promote democratic outcomes. The second part of the dissertation is propositive: it discusses how these reflections can be adapted to the Brazilian context, taking into account institutional specificities and the challenges of our constitutional system. Ultimately, it argues that constitutional jurisdiction should be conceived as a tool to bolster democracy, not as a substitute for majoritarian deliberation.
Palavras-chave: Legitimidade democrática
Dificuldade contramajoritária
Desacordos morais
Diálogos constitucionais
Responsividade política
Democratic legitimacy
Countermajoritarian difficulty
Moral disagreements
Constitutional dialogues
Political responsiveness
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Programa de Pós-graduação: Pós-Graduação em Direito
Citação: FONTES, Gustavo da Silva Santos. Democracia e controle de constitucionalidade: críticas e alternativas. 2026. 338 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2026.
URI: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/25299
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