Navegando por Assunto Proteção integral
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 19-Fev-2026 | A efetividade do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual na comarca de Aracaju/Se | Santos, Ariel Sousa | Dissertação |
| 24-Jan-2026 | A responsabilidade civil parental pela não vacinação dos filhos como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde | Rocha, Letícia Alves | Monografia |