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Tipo de Documento: Monografia
Título: Um olhar sobre as ILPIs e os Direitos Fundamentais do idoso
Autor(es): Morais, Douglas Farias de
Data do documento: 25-Jul-2018
Orientador: Sposato, Karyna Batista
Resumo: O estudo aborda um panorama do direito brasileiro do idoso e sustenta a adoção da teoria dos direitos fundamentais como instrumento de promoção de garantias em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Ao observar as limitações da legislação nacional que visando proteger, acabaram por limitar outros direitos que garantiriam a autonomia do idoso, destaca-se a condição de vulnerabilidade do indivíduo institucionalizado em meio a uma estrutura formal de proteção social que ainda não se tornou efetiva na grande maioria das ILPIs de Sergipe. O texto sustenta que as características sociais presentes nas ILPIs, as questões referentes à senescência e à senilidade do indivíduo, provocam um risco potencial de limitação do convívio do idoso em outros ambientes, e seriam capazes de acelerar a perda cognitiva, prejudicando sua autonomia. Por fim, registram-se as respostas dos gestores das ILPIs de Sergipe sobre as principais dificuldades para a promoção da garantia de direitos, em meio ao um cenário que denuncia baixo número de instituições criadas pelo poder público, transferindo-se a responsabilidades de cuidado às instituições filantrópicas e à família do idoso, posicionando-o em condição de extrema vulnerabilidade
Abstract: The study approaches a panorama of the Brazilian law of the elderly and supports the adoption of the theory of fundamental rights as an instrument to promote guarantees in long term care institution (LTC-Institution). In observing the limitations of national legislation that aim to protect, they ended up limiting other rights that would guarantee the autonomy of the elderly, the vulnerability of the institutionalized individual stands out among a formal structure of social protection that has not yet become effective in the great majority of Sergipe LTC-Institution. The text maintains that the social characteristics present in the LTC-Institution, questions related to senescence and senility of the individual, cause a potential risk of limiting the elderly people's living in other environments, and would be able to accelerate cognitive loss, impairing their autonomy. Finally, the responses of the managers of the Sergipe LTC-Institution on the main difficulties for the promotion of the guarantee of rights are registered, in the middle of a scenario that denounces a small number of institutions created by the public power, transferring to care responsibilities to the philanthropic institutions and the family of the elderly, placing it in a condition of extreme vulnerability
Palavras-chave: Direiro
Ensino de direito
ILPI
Asilos
Direito do idoso
Vulnerabilidade do idoso
Long term care institution (LTC-Institution)
Nursing homes
Elderly rights
Elderly vulnerability
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Morais, Douglas Farias de. Um olhar sobre as ILPIs e os Direitos Fundamentais do idoso. São Cristóvão, SE, 2018. Monografia (bacharelado em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2018
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10303
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