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Tipo de Documento: Monografia
Título: A modulação dos efeitos da decisão judicial como uma interface entre a evolução da interpretação e a noção de segurança jurídica : uma técnica de pacificação social
Autor(es): Silva, Ramom de Andrade
Data do documento: 13-Out-2018
Orientador: Falcão, Clóvis Marinho de Barros
Resumo: O presente trabalho tem por missão defender a necessidade e a validade de flexibilizar a tradicional teoria dos efeitos nulificantes das decisões no contexto de verificação da constitucionalidade das leis. A qual servirá como uma técnica decisória a promover a pacificação social, ao mote de compatibilizar, realizar uma interface entre os elementos germinativos da sua exigibilidade, qual seja, a insofismável evolução da interpretação jurídica em fricção com a noção de segurança jurídica. Para tanto, descrevem-se estes elementos contraditórios, seus contornos, tendo por fim último: demonstrar da sua indispensabilidade à Ciência Jurídica. Primeiro, a evolução da interpretação jurídica e, por segundo, a segurança jurídica, ambas levantando seus fundamentos, razões de o serem. Ao percurso metodológico, foi realizada uma pesquisa bibliográfica do arcabouço teórico e prático envolto ao tema (livros, revistas, artigos, dissertações, teses – tanto em meio físico quanto em eletrônico). Fundamentar, assim, pela sua inerência e justificativa, como componentes do Direito. Por em cena que, diante desta disparidade, a priori, e contradição, e, por outras razões, é de se admitir a incognoscibilidade dos cidadãos quanto à produção jurisprudencial; é compreensível, seja por motivos extrínsecos e intrínsecos ao Direito, como exemplo, das intoxicações linguísticas e valores sociais. Por derradeiro, descreve-se a Modulação, com seus contornos, a fim de validá-la como uma acessória técnica decisionista, posta às mãos dos operadores do Direito. Na esteira do fundamento maior de que, além de permitir a evolução interpretativa, tem, ainda, o condão de preservar, minimamente, a legítima expectativa dos jurisdicionados na manutenção do direito posto. Promovendo, portanto, a segurança jurídica, tão almejada num Estado Democrático de Direito.
Abstract: El presente trabajo tiene por misión defender la necesidad y la validez de flexibilizar la tradicional teoría de los efectos nulificantes de las decisiones en el contexto de verificación de la constitucionalidad de las leyes. La cual servirá como una técnica decisoria a promover la pacificación social, al mote de compatibilizar, realizar una interfaz entre los elementos germinativos de su exigibilidad, sea cual sea la insoportable evolución de la interpretación jurídica en fricción con la noción de seguridad jurídica. Para ello, se describen estos elementos contradictorios, sus contornos, con el fin último: demostrar de su indispensable a la Ciencia Jurídica. Primero, la evolución de la interpretación jurídica y, por segundo, la seguridad jurídica, ambas levantando sus fundamentos, razones de serlo. En el curso metodológico, se realizó una investigación bibliográfica del marco teórico y práctico envuelto en el tema (libros, revistas, artículos, disertaciones, tesis - tanto en medio físico y en electrónico). Fundamentar, así, por su inherencia y justificación, como componentes del Derecho. Por escena que, ante esta disparidad, a priori, y contradicción, y, por otras razones, es de admitir la incognoscibilidad de los ciudadanos en cuanto a la producción jurisprudencial; es comprensible, sea por motivos extrínsecos e intrínsecos al Derecho, como ejemplo, de las intoxicaciones lingüísticas y valores sociales. Por último, se describe la Modulación, con sus contornos, a fin de validarla como una accesoria técnica decisista, puesta a las manos de los operadores del Derecho. En la esencia del fundamento mayor de que, además de permitir la evolución interpretativa, tiene, aún, el condón de preservar, mínimamente, la legítima expectativa de los jurisdiccionales en el mantenimiento del derecho puesto. Promoviendo, por lo tanto, la seguridad jurídica, tan anhelada en un Estado Democrático de Derecho.
Palavras-chave: Direito
Ensino de direito
Interpretação jurídica
Segurança jurídica
Constitucionalidade
Nulidades
Pacificação social
Modulación de los efectos
Interpretación jurídica
Seguridad jurídica
Constitucionalidad
Nulidades
Pacificación social
área CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::LOGICA JURIDICA
Idioma: por
Sigla da Instituição: Universidade Federal de Sergipe
Departamento: DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
Citação: Silva, Ramom de Andrade. A Modulação dos efeitos da decisão judicial como uma interface entre a evolução da interpretação e a noção de segurança jurídica : uma técnica de pacificação social. São Cristóvão, SE, 2018. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2018
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10615
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