Planejamento educacional no Brasil: análises sobre o Plano Nacional de Educação, o Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano de Ações Articuladas

Abstract

O planejamento educacional no Brasil é um tema que suscita uma série de indagações a respeito da sua aplicabilidade e da sua eficiência em relação à busca por uma qualidade na educação. Diante disso, este texto tem o objetivo de estabelecer reflexões acerca do Plano Nacional de Educação, do Plano de Desenvolvimento da Educação e do Plano de Ações Articuladas e de como esses planos estão interligados. Considera‐se para a análise do tema, o contexto de implantação dos planos, além de discussões acerca da política de descentralização e municipalização do ensino. Trata‐se de uma pesquisa bibliográfica e documental em que são utilizados autores como: Saviani, Oliveira, Ribeiro, além de dados contidos nos sítios do Ministério da Educação (MEC). O recorte temporal privilegiado são as últimas décadas do século XX e a primeira década do século XXI. A intenção de planejar as ações educativas em prol de uma escolarização de qualidade, laica, obrigatória, gratuita, única e de ensino comum aos dois sexos, era um desejo dos Pioneiros da Escola Nova, desde 1932, e por muitas décadas o Brasil realizou tentativas para a produção de planos e projetos educacionais de longa duração. Percebemos como resultados principais deste estudo, que no âmbito da política educacional no Brasil, os planos em vigor discutidos neste artigo – PNE, PDE e PAR – fazem parte de um conjunto importante e necessário de ações com o intuito de melhorar a qualidade da educação. Importante por trazer uma nova perspectiva de educação baseada na responsabilização e na participação popular, permitindo dessa forma que a população possa participar do processo de decisões através da gestão participativa e importante por favorecer mecanismos que possibilitem o desenvolvimento de ações concretas em favor da educação. O conteúdo presente nos planos demonstra a relevância da educação como campo estratégico para o desenvolvimento do país. Para isso, é necessário que haja mais rigor para o cumprimento das metas e objetivos propostos, além de fornecer meios financeiros e técnicos para que Estados, Municípios e Distrito Federal possam cumprir com o dever constitucional de oferecer uma educação de qualidade para todos. É preciso que as propostas contidas no planejamento educacional fiquem além do texto e demonstrem realmente sua efetividade.