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Document Type: Dissertação
Title: O direito e o caso : aportes para uma teoria do precedente judicial no Brasil
Authors: Rocha, Vinícius Andrade de Carvalho
Issue Date: 21-Feb-2018
Advisor: Barros Filho, Clóvis Marinho de
Resumo : Este trabalho propõe uma releitura da história do desenvolvimento do Direito ocidental, levando em consideração alguns aspectos que resultaram em um distanciamento significativo entre as tradições jurídicas de common law e de civil law. Esse distanciamento é abordado da perspectiva das racionalidades jurídicas que cada uma das tradições passou a privilegiar. No caso do common law, destacamos a prevalência de uma racionalidade que prestigia a realidade empírica e a adoção de técnicas que valorizam modelos de argumentação indutivos. Nesse sentido, consideramos que alguns aspectos dessa racionalidade podem ser de especial serventia no contexto de reformas na sistemática processual civil brasileira. A fim de exemplificar a mecânica do precedente em uma situação jurídica concreta, procedemos a um estudo de caso da audiência para sustentações orais em Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission, que aguardava deliberação da Suprema Corte norte-americana. Consideramos, não obstante, alguns obstáculos à aplicação desses aspectos no âmbito do sistema jurídico brasileiro: o primeiro deles, de caráter operacional, diz respeito à postura individualista do juiz; o segundo, de caráter técnico, reporta-se à incerteza jurídica que a técnica de ponderação de interesses pode promover em sistemas que incentivam a valorização do precedente. Buscando sintetizar todas as ideias expostas, propomos um instrumento, na forma de escala, para a aferição do potencial de formação de precedente em uma determinada decisão judicial. Por fim, aplicamos a escala proposta à decisão do STF no julgamento da Reclamação 4.335/AC, com vistas a avaliar a sua viabilidade prática.
Abstract: This work advances a reinterpretation of the history of the development of Law in Western civilization, considering some aspects that have resulted in a significant gap between common law and civil law legal traditions. This gap is approached from the perspective of the legal rationalities that each of those traditions began to value at some point. In the case of the common law, we highlight the predominance of a rationality that honors the empirical reality and the adoption of techniques which value inductive models of reasoning. In this sense, we consider that some of those aspects can be of special usefulness in the context of reforms in Brazil’s civil procedural system. To exemplify the mechanics of precedent in a concrete legal situation, we conduct a case study of the transcripts of the oral arguments in Masterpiece Cakeshop v. Colorado Civil Rights Commission, awaiting deliberation by the United States Supreme Court. We consider, nevertheless, some obstacles to the applicability of those traits within the Brazilian legal system: the first one, which has an operational nature, concerns the individualistic attitude of the judge; the second, which has a technical nature, refers to the legal uncertainty that the method of ‘balance of interests’ can promote in legal systems that grant binding force to judicial precedents. In order to synthesize all the ideas discussed, we offer an instrument, in the form of a scale, to measure the potential of a given judicial decision to constitute a judicial precedent. Lastly, we apply the proposed scale to the decision of the Brazilian Supreme Court in the judgment of Complaint 4.335/AC, aiming to assess its practical feasibility.
Keywords: História do direito
Empirismo
Revisão judicial
Precedentes judiciais
Estudo de casos
Indução
Precedente
Sistema jurídico
Tradição jurídica
Empiricism
Induction
Precedent
Legal system
Legal tradition
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Program Affiliation: Pós-Graduação em Direito
Citation: ROCHA, Vinícius Andrade de Carvalho. O direito e o caso : aportes para uma teoria do precedente judicial no Brasil. 2018. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2018.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/10884
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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