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Issue Date	Title	Author(s)	Type
30-Apr-2024	Judicialização da saúde: escolhas trágicas necessárias a uma correta categorização dos direitos para a oferta de soluções abrangentes	Rezende, Kid Lenier	Dissertação
22-Feb-2024	Vulnerabilidade de gênero na internet: o machismo no ambiente digital	Bastos, Caroline Ayala de Carvalho	Dissertação
6-Feb-2024	O direito falimentar como instrumento de superação da crise empresarial e efetivação do direito humano ao desenvolvimento	Cerqueira, Nadson Costa	Dissertação
23-Apr-2024	Práticas restaurativas no cárcere feminino: instrumento potente para ressignificar a autoimagem da mulher encarcerada e seus laços de pertencimento?	Lima, Raphaela Maria Nascimento	Dissertação
21-Feb-2024	Centros judiciários de solução de conflitos e cidadania na comarca de Aracaju (2021-2022): desdobramentos para a realização da agenda 2030 da ONU	Soares, Wesley Andrade	Dissertação
19-Mar-2024	A memória social na musicalidade de Gilberto Gil em tempos de exceção	Santos, Carlos Alberto Ferreira dos	Dissertação
21-Mar-2024	Entrega voluntária para adoção: garantia estatal de liberdade na negativa do exercício da maternagem a mulher no Brasil	Guilher, Mandara Carise	Dissertação
25-Mar-2024	Reflexões sobre a reforma da previdência de 2019 e seus impactos nos RPPS	Guimarães, Stênio Leão	Dissertação
29-Feb-2024	Restaurando a justiça criminal: a aplicação de práticas restaurativas em contextos retributivos de solução de conflitos criminais	Oliveira, Cássio Roberto Uruga	Dissertação
28-Feb-2024	Enfrentando Injustiças Epistêmicas: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a abordagem dos estereótipos interseccionais	Porto, Matheus Macedo Lima	Dissertação
27-Feb-2024	Indicadores para o alinhamento dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica como prática restaurativas: desenho a partir de pesquisa empírica realizada no “Projeto Viver Família” em Aracaju/SE em 2023	Silva, Gabrielli Santos Lacerda da	Dissertação
29-Feb-2024	Políticas públicas para crianças e adolescentes: um olhar de atenção face às consequências do feminicídio	Pluma, Raquel Dantas	Dissertação
20-Feb-2024	A autonomia da vontade na doação de órgãos post mortem: o cinema como via de reflexão para biodireito	Santos, Márcio dos	Dissertação
18-Mar-2024	O princípio constitucional da fraternidade como fundamento para a concretização do direito ao desenvolvimento da juventude vulnerável no Brasil	Guimarães, Geane Monteiro	Dissertação
29-Feb-2024	A advocacia pública na resolução adequada das controvérsias envolvendo o poder público	Machado, Karine Pireddu Santana	Dissertação
29-Feb-2024	Processo civil brasileiro e precedentes da corte interamericana de direitos humanos: análise das garantias da oralidade, imparcialidade e duração razoável do processo	Mota, Daniel Ighor Leite	Dissertação
23-Feb-2024	Fundo de garantia das execuções trabalhistas como instrumento concretizador do direito constitucional do acesso à justiça	Gois Junior, Carlos João de	Dissertação
29-Feb-2024	A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais	Guilherme, Luiz Antônio Cardoso de Melo	Dissertação
26-Jan-2024	A incidência da lei geral de proteção de dados na tutela de direitos fundamentais: o combate ao capitalismo de vigilância praticado pelas big techs	Santana, Karla Thaís Nascimento	Dissertação
27-Feb-2024	População LGBTQIAPN+ em situação de rua e as políticas públicas da cidade de Aracaju	Oliveira, Kamilee Lima de	Dissertação