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Document Type: Dissertação
Title: Eutanásia e suicídio assistido : a relativização da lógica jurídica pela bioética em prol da morte digna
Authors: Oliveira, Isabella Bastos da Silva
Issue Date: 11-Feb-2019
Advisor: Falcão, Clóvis de Barros Marinho
Resumo : O presente estudo tem por objetivo fomentar o debate acerca da regulamentação da eutanásia e do suicídio assistido no Brasil. Para tanto, parte de uma metodologia hipotético dedutiva, baseada na análise de doutrina, jurisprudência, contexto histórico e normas legais, inclusive de Direito Comparado, para avaliar os argumentos que embasam a vedação destas práticas no cenário atual. Estuda, nesse sentido, os conceitos de vida e morte, suas acepções voltadas à satisfação da dignidade humana e suas evoluções históricas. Debruça-se no processo fisiológico do morrer e no que este representa física e psicologicamente àquele que o percorre, definindo os procedimentos diversos ligados a este: distanásia, mistanásia, ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido. Neste caminho, demonstra como o ordenamento brasileiro se comporta frente a cada um, permitindo a ortotanásia e vedando as demais práticas. Foca nos atos de morte provocada, eutanásia e suicídio assistido, ampliando o debate com casos práticos de pessoas que chegaram a praticá-los de forma ilegal, após terem os pedidos formais negados pelas justiças de seus países, outras que morreram naturalmente, mas em sofrimento, por rejeição dos tribunais ou demora na apreciação das requisições, e ainda de pessoas que hoje lutam pela autorização para verem em si praticados os atos de misericórdia. Faz, então, um panorama mundial dos países que permitem ou não punem tais práticas, revelando ainda muito precária sua regulamentação. Trabalha então com o discurso jurídico e a formação da compreensão que as veda, pautada em noções morais, culturais, religiosas e econômicas, confrontando-o com os argumentos críticos que demonstram uma nova forma de pensar mais atenta aos direitos humanos, e bioéticos de autonomia da vontade, beneficência e justiça. Conclui, por fim, por uma abordagem mais prática e sensível destes casos, na defesa da regulamentação cuidadosa da eutanásia e do suicídio assistido como forma de satisfação da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e dos ideais democráticos insculpidos na Constituição.
Abstract: Cette étude a pour but de promouvoir le débat sur la réglementation de l'euthanasie et de l'aide au suicide au Brésil. Il s'appuie sur une méthodologie déductive hypothétique, basée sur l'analyse de la doctrine, de la jurisprudence, du contexte historique et des normes juridiques, et encore du Droit Comparé, pour évaluer les arguments qui soutiennent l'interdiction de ces pratiques dans le scénario actuel. Il étudie, en ce sens, les concepts de vie et de mort, leurs significations en visant la satisfaction de la dignité humaine et ses évolutions historiques. Il se concentre sur le processus physiologique de la mort et sur ce qu'il représente physiquement et psychologiquement pour celui qui la traverse, en définissant les différentes procédures qui y sont liées: dysthanasie, mistanasie, orthothanasie, euthanasie et aide au suicide. De cette manière, ildémontre comment l’ordre brésilien se comporte face à chacun, en autorisant l’orthothanasie et en interdisant les autres pratiques. Il se concentre sur les actes de mort provoquée, d'euthanasie et d'assistance au suicide, élargissant le débat avec des cas pratiques de personnes qui les ont exercées illégalement, après que les demandes officielles aient été refusées par les juges de leurs pays, d'autres qu’ont passé par des morts naturelles, mais avec souffrance, par rejet des tribunaux ou retard à l’appréciation des réquisitions, et encore des personnes qui se battent aujourd’hui pour obtenir l’autorisation de voir pratiquer en elles-mêmes les actes de miséricorde. Il donne ensuite, une image globale des pays qui autorisent ou ne punissent pas telles pratiques, et comme leur réglementation est toujours très précaire. Il travaille avec le discours juridique et la formation de la compréhension qui les scelle, en se basant sur des notions morales, culturelles, religieuses et économiques, en le confrontant en face des arguments critiques qui démontrent une nouvelle façon de penser plus attentive aux droits de l'homme et à la bioéthique de l'autonomie de volonté, de bienfaisance et de justice. Il se termine, enfin, par une approche plus pratique et plus sensible de ces affaires, en défendant la réglementation prudente de l’euthanasie et de l’assistance au suicide comme moyen de satisfaire la dignité de la personne, de la solidarité et des idéaux démocratiques inscrits dans la Constitution.
Keywords: Eutanásia
Suicídio assistido
Dignidade da pessoa humana
Autonomia
Euthanasie
Assistance au suicide
Dignité de la personne
Autonomie
Subject CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Sponsorship: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Language: por
Institution: Universidade Federal de Sergipe
Program Affiliation: Pós-Graduação em Direito
Citation: OLIVEIRA, Isabella Bastos da Silva. Eutanásia e suicídio assistido : a relativização da lógica jurídica pela bioética em prol da morte digna. 2019. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11008
Appears in Collections:Mestrado em Direito

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