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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11105
Tipo de Documento: | Monografia |
Título: | Adoções frustradas : os reflexos jurídicos da devolução de crianças e adolescentes adotados |
Autor(es): | Santos, Andrey Felipe Araujo |
Data do documento: | 25-Abr-2018 |
Orientador: | Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti |
Resumo: | Tendo em vista os crescentes casos, no Brasil, de devoluções de crianças e adolescentes adotados, a presente monografia pretende abordar os reflexos desta prática no âmbito jurídico nacional. Para isso, utilizou-se de método dedutivo aplicado a uma abordagem qualitativa levantada a partir de pesquisa bibliográfica e análise documental. Das lições doutrinárias e dos trabalhos científicos estudados, além dos ditames legais e jurisprudenciais, foi possível observar que as consequências jurídicas da devolução não se limitam às imediatas: interrupção do processo de adoção ou destituição do poder familiar. Faz-se, inicialmente, uma abordagem conceitual, histórica e legal a respeito do instituto da adoção, observando os princípios de proteção ao menor elencados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Expõem-se, também, o panorama atual acerca dos dados relativos às devoluções, os principais fatores de risco ao sucesso da adoção e a diferenciação entre a devolução aqui tratada e o crime de abandono. Discorre-se sobre o dano causado pelo retorno dos filhos adotivos aos abrigos, bem como sobre a possibilidade de responsabilização civil dos pais e de incidência da obrigação alimentar. São elencados, ainda, alguns casos concretos que habitaram o judiciário brasileiro e demonstram a ocorrência dos reflexos jurídicos abordados. Conclui-se, por fim, que podem ser consequências da devolução de crianças e adolescentes adotados a responsabilização civil dos pais adotivos; a incidência de obrigação alimentar e, em casos extremos, a revogação da adoção. Nota-se, também, que as duas primeiras podem ocorrer inclusive quando a devolução ocorre durante o estágio de convivência. |
Abstract: | In view of the increasing cases of returns of adopted children and adolescents in Brazil, this monography intends to approach the repercussions of this practice in the national legal framework. In order to do so, a deductive method was applied to a qualitative approach based on bibliographic research and documentary analysis. From the doctrinal lessons and the scientific works studied, besides the legal and jurisprudential dictates, it was possible to observe that the legal consequences of the return are not limited to the immediate ones: interruption of the process of adoption or destitution of family power. Initially, a conceptual, historical and legal approach is taken with regard to the adoption institute, observing the principles of protection of minors listed in the Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. It also shows the current picture of data about the returns, the main risk factors for the success of adoption and the differentiation between the return that is analyzed here and the crime of abandonment. It discuss the harm caused by the return of foster children to shelters, as well as the possibility of civil responsabilization of parents and incidence of food obligation. Some concrete cases that inhabited the Brazilian judiciary and demonstrate the occurrence of legal reflexes addressed are also listed. It concludes, finally, that the civil responsibility of the adoptive parents; the incidence of food obligation and, in extreme cases, the repeal of adoption can be consequences of the return of adopted children and adolescents. It is also noted that the first two can occur even when the return happens during the coexistence stage. |
Palavras-chave: | Direito Ensino de direito Adoção Adoção frustada Crianças Adolescentes Família Responsabilidade civil Adoption Children Adolescents Family Civil responsibility |
área CNPQ: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
Sigla da Instituição: | Universidade Federal de Sergipe |
Departamento: | DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial |
Citação: | Santos, Andrey Felipe Araujo. Adoções frustradas : os reflexos jurídicos da devolução de crianças e adolescentes adotados. São Cristóvão, SE, 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, 2018 |
URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11105 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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