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Tipo de Documento:	Trabalhos em Eventos
Título:	Alyne Pimentel versus Brasil: uma análise feminista acerca dos direitos reprodutivos no Estado brasileiro
Autor(es):	Seixas, Paula Alves Ávila, Flávia de
Data do documento:	Abr-2018
Resumo:	A mortalidade materna é um dos principais desafios para a efetiva implementação dos chamados direitos reprodutivos, sobretudo, diante da realidade vivida pelas populações de países desenvolvimento. Nesse contexto, o caso Alyne Pimentel versus Brasil, analisado pelo Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), órgão parte da Organização das Nações Unidas (ONU), é considerado um marco para os direitos das mulheres. Pela primeira vez, um Estado foi responsabilizado por um episódio de morte materna perante um organismo internacional. A partir do estudo desse caso, pretende-se compreender quais suas principais consequências, tanto no campo referente aos avanços normativos, quanto aos efeitos práticos produzidos no tocante ao panorama dos direitos reprodutivos no Estado brasileiro. Ressalta-se que, para embasar teoricamente a análise, utilizar-se-ão as vertentes feministas críticas aos direitos humanos. Para cumprir os elencados objetivos, a revisão de literatura foi o método central empregado, juntamente com a análise dos números mais recentes disponíveis relativos ao quadro de mortalidade materna no Brasil. Ao fim, observa-se uma grande disparidade entre o quadro jurídico, previsto na normatividade internacional, e a realidade social. A pesquisa também se propõe a apresentar possíveis razões que contribuem para a construção e manutenção de tal cenário.
Palavras-chave:	Sociologia Direitos reprodutivos Brasil Críticas feministas
ISSN:	2526-3013
Parte de :	Anais do II Seminário Nacional de Sociologia da UFS
Idioma:	por
Sigla da Instituição:	Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS)
Citação:	SEIXAS, P. A.; ÁVILA, F. Alyne Pimentel versus Brasil: uma análise feminista acerca dos direitos reprodutivos no Estado brasileiro. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018.
Licença:	Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.
URI:	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12903
Aparece nas coleções:	GT04 - Relações Étnicos-Raciais e de Gênero

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