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Document Type: Trabalhos em Eventos
Title: Déficit regulatório e violência de gênero no Brasil
Authors: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Issue Date: Apr-2018
Resumo : As abordagens de gênero nos campos da sociologia, da psiquiatria, da psicologia e do direito até a década de 1970 foram significativamente orientadas pela perspectiva binária que reforça a correspondência entre gênero e sexo biológico. A obra de Scott (1986), Gênero: uma categoria útil de análise histórica, marca a produção sobre o tema e passa, a partir de então, a exercer forte influência no Brasil. Em que pesem os avanços, a partir da década de 1980, para se superar as perspectivas reducionistas das abordagens sobre gênero, constata-se uma baixa influência destes na construção dos sistemas internacional e brasileiro de proteção dos direitos humanos. Prova disso é que tanto os tratados internacionais quanto o aparato brasileiro de direitos humanos se restringiram a enfrentar o tema sob a perspectiva binária. Esse estudo parte da premissa de que o déficit regulatório sobre a questão de gênero além de mitigar o conceito e o exercício da cidadania no Brasil, em larga escala, criam escopo para o avanço da violência contra grupos considerados a partir da sua orientação sexual e também da sua identidade de gênero. O presente estudo visa analisar o impacto dessa discussão na construção do sistema internacional e brasileiro de proteção dos direitos humanos, com ênfase na Resolução 27/32 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, intitulada “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero” e no Projeto de Lei nº 5069 para demonstrar o descompasso entre os dois documentos e a nítida inadimplência brasileira perante a sociedade internacional e o aparato onusiano de proteção aos direitos humanos.
Keywords: Sociologia
Gênero
Violência
Direitos humanos
Brasil
ISSN: 2526-3013
Is part of: Anais do II Seminário Nacional de Sociologia da UFS
Language: por
Institution: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS)
Citation: DUARTE JÚNIOR, D. P. Déficit regulatório e violência de gênero no Brasil. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018.
License: Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.
URI: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12908
Appears in Collections:GT04 - Relações Étnicos-Raciais e de Gênero

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