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https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13014| Tipo de Documento: | Trabalhos em Eventos |
| Título: | Ensino confessional nas escolas públicas: manutenção de desigualdades entre as religiões no Brasil e a utopia do direito à liberdade religiosa |
| Autor(es): | Oliveira, Ilzver de Matos Mendonça Filho, Alberto Hora Feitosa Neto, Pedro Meneses |
| Data do documento: | Abr-2018 |
| Resumo: | O estudo analisa criticamente a recente decisão do Tribunal Constitucional brasileiro sobre ensino religioso confessional, que autorizou a implementação dessa modalidade de ensino nas escolas públicas brasileiras, e os seus reflexos no direito à liberdade religiosa e no estado laico. Trabalha-se, para isso, com os conceitos de globalização da teologia política, de Boaventura de Sousa Santos, os debates sobre religião e espaço público a partir de Teresa Toldy e com os conceitos de estado pós-secular. A hipótese desta produção é que o ensino confessional nas escolas públicas pode ser uma ferramenta para perpetuar a opressão a determinadas religiões, na medida em que aquelas majoritárias são favorecidas, acarretando em mais casos de intolerância religiosa e afrontas à liberdade religiosa e laicidade do Estado brasileiro. Utiliza-se Bauman para que se compreenda a relação entre identidade, fundamentalismo religioso e o seu perigo para a sociedade. Trata-se de pesquisa qualitativa, pautada na pesquisa documental através da decisão do STF acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e bibliográfica, para entender os desdobramentos. A análise evidencia discriminação das religiões minoritárias, em especial das religiões afro-brasileiras; que o ensino confessional mantém e aprofunda os obstáculos históricos ao reconhecimento dessas religiões; que devem ser criadas e consolidadas políticas públicas afirmativas para a promoção, prevenção e proteção da liberdade religiosa das religiões minoritárias e a igualdade efetiva entre todos os credos. |
| Palavras-chave: | Sociologia Liberdade religiosa Estado laico Confissões |
| ISSN: | 2526-3013 |
| Parte de : | Anais do II Seminário Nacional de Sociologia da UFS |
| Idioma: | por |
| Sigla da Instituição: | Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS) |
| Citação: | OLIVEIRA, I. M.; MENDONÇA FILHO, A. H.; FEITOSA NETO, P. M. Ensino confessional nas escolas públicas: manutenção de desigualdades entre as religiões no Brasil e a utopia do direito à liberdade religiosa. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018. |
| Licença: | Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores. |
| URI: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13014 |
| Aparece nas coleções: | GT07 - Direitos Humanos, Políticas Públicas e Participação Social |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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